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FHC - LESA PATRIA - ENTREGUISMO SEM ESCRUPULOS

Buraco negro
Projeto Memória Curta: O dia em que FHC decidiu alugar um pedaço do Brasil
Atualizado em 16 de março de 2009 às 19:13 Publicado em 24 de março de 2008 às 23:21
SÃO PAULO - Um dos papéis mais importantes da internet é o de ajudar a disseminar informação. Ainda que muita gente se divirta com os bate-bocas eletrônicos, eu particularmente acho que essa é uma ferramenta essencial para a educação. E isso se deve a um fator muito específico: a internet fez com que o custo de transmissão e armazenamento de informações despencasse.
Graças à internet podemos, por exemplo, ter informações completas sobre um dos episódios mais patéticos da História recente do Brasil, que se deu em 18 de abril de 2000: a assinatura de um acordo entre o então ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, e o então embaixador dos Estados Unidos em Brasília, Anthony Harrington.
O acordo viria a ser anulado, diante da reação de políticos e militares. Tratava do uso, pelos Estados Unidos, da base de lançamento de foguetes de Alcântara, no Maranhão. Na época ainda era possível fazer acordos de bastidores em Brasília sem que a maioria da população brasileira soubesse de nada. Hoje a maioria prefere acompanhar o Big Brother, mas ao menos tem a oportunidade, se quiser, de saber o que se passa.
Tendo morado 17 anos nos Estados Unidos, sei exatamente como funcionam os americanos. São pragmáticos. Se você der um dedo, eles querem os 20. Se oferecer a mão, querem o corpo inteiro. Não é preciso emitir qualquer opinião a respeito do acordo. É só ler o texto. Revela uma postura inacreditável do governo de Fernando Henrique Cardoso em relação à soberania nacional e ao próprio território brasileiro. Subserviência com assinatura embaixo.
Do artigo III, Disposições Gerais, letra E, sobre a República Federativa do Brasil:
Não utilizará os recursos obtidos de Atividades de Lançamento em programas de aquisição, desenvolvimento, produção, teste, liberação, ou uso de foguetes ou de sistemas de veículos aéreos não tripulados (quer na República Federativa do Brasil quer em outros países).
Ou seja, o Brasil não poderia usar o dinheiro do aluguel de uma base estratégica para investir em seu próprio programa espacial.
Do artigo IV, Controle de Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins e Dados Técnicos, número 3:
Em qualquer Atividade de Lançamento, as Partes tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que os Participantes Norte-ameircanos mantenham o controle sobre os Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins e Dados Técnicos, a menos que de outra forma autorizado pelo Governo dos Estados Unidos da América. Para tal finalidade, o Governo da República Federativa do Brasil manterá disponível no Centro de Lançamento de Alcântara áreas restritas para o processamento, montagem, conexão e lançamentos dos Veículos de Lançamento e Espaçonaves por Licenciados Norte-americanos e permitirá que pessoas autorizadas pelo Governo dos Estados Unidos da América controlem o acesso a estas áreas.
Brasileiros teriam que pedir autorização dos Estados Unidos para se locomover em território nacional.
Do artigo VI, Controles de Acesso, número 5:
O Governo da República Federativa do Brasil assegurará que todos os Representantes Brasileiros portem, de forma visível, crachás de identificação enquanto estiverem cumprindo atribuições relacionadas com Atividades de Lançamento. O acesso às áreas restritas referidas no Artigo IV, parágrafo 3, e aos locais e áreas que tenham sido especificamente reservados exclusivamente para trabalhos com Veículos de Lançamento, Espaçonaves e Equipamentos Afins será controlado pelo Governo dos Estados Unidos da América ou, como autorizado na(s) licença(s) de exportação, por Licenciados Norte-americanos, por meio de crachás que serão emitidos unicamente pelo Governo dos Estados Unidos da América ou por Licenciados Norte-americanos, se autorizados pelo Governo dos Estados Unidos da América, e incluirão o nome e a fotografia do portador.
Brasileiro teria que usar crachá emitido pelo governo dos Estados Unidos para ter acesso a um pedaço do território brasileiro, uma espécie de passaporte interno, guardadas as devidas proporções.
Do Artigo VII, Procedimentos para Processamento, letra A:
Todo transporte de Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins e de Dados Técnicos para ou a partir do território da República Federativa do Brasil deverá ser autorizado antecipadamente pelo Governo dos Estados Unidos da América, e tais itens poderão, a critério do Governo dos Estados Unidos da América, ser acompanhados durante o transporte por agentes autorizados pelo governo dos Estados Unidos da América.
Letra B:
Quaisquer Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins, e/ou Dados Técnicos transportados para ou a partir do território da República Federativa do Brasil e acondicionados apropriadamente em "containers" lacrados não serão abertos para inspeção enquanto estiverem no território da República Federativa do Brasil. O Governo dos Estados Unidos da América fornecerá às autoridades brasileiras competentes relação do conteúdo dos "containers" lacrados, acima referidos.
Equivale à abolição parcial da Alfândega brasileira. Parece ficção, mas o acordo que inclui os trechos reproduzidos acima foi assinado por um ministro do governo de Fernando Henrique Cardoso, em 2000.
Julgue você mesmo:
ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA SOBRE SALVAGUARDAS TECNOLÓGICAS RELACIONADAS À PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA NOS LANÇAMENTOS A PARTIR DO CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
O Governo da República Federativa do BrasileO Governo dos Estados Unidos da América (doravante denominados “as Partes”),
Desejando expandir a bem sucedida cooperação realizada sob a égide do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em 1º de março de 1996,Levando em conta a política estabelecida pelo Governo da República Federativa do Brasil de promover o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara,Comprometidos com os objetivos da não-proliferação e controle de exportação, como contemplado nas Diretrizes do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis, eAcreditando que a colaboração continuada na promoção de seus interesses mútuos concernentes àproteção de tecnologias avançadas poderia servir como uma reafirmação do desejo comum de desenvolver ainda mais a cooperação científica e tecnológica e a cooperação entre suas respectivas empresas afins do setor privado.
Acordam o seguinte:
ARTIGO IObjetivo
Este acordo tem com objetivo evitar o acesso ou a transferência não autorizados de tecnologias relacionadas com o lançamento de Veículos de Lançamento, Espaçonaves por meio de Veículos de Lançamento Espacial ou Veículos de Lançamento e Cargas Úteis por meio de Veículos de Lançamento a partir do Centro de Lançamento de Alcântara.
ARTIGO II
Definições
Para fins deste Acordo se aplicarão as seguintes definições:
1. “Espaçonaves” – quaisquer espaçonaves, grupos de espaçonaves, sistemas ou subsistemas de espaçonaves, componentes de espaçonaves (incluindo satélites, grupos de satélites, sistemas ou subsistemas de satélites e/ou componentes de satélites), e/ou motores de transferência orbital autorizados para exportação pelo Governo dos Estados Unidos da América e utilizados para executar Atividades de Lançamento.
2. “Veículos de Lançamento” – quaisquer veículos lançadores, propulsores, adaptadores com sistemas de separação, coifas para carga útil e/ou respectivos componentes que tenham sido autorizados para exportação pelo Governo dos Estados Unidos da América e utilizados para realizar Atividades de Lançamento.
3. “Cargas Úteis” – quaisquer espaçonaves, grupos de espaçonaves, sistemas ou subsistemas de espaçonaves, componentes de espaçonaves (incluindo satélites, grupos de satélites, sistemas ou subsistemas de satélites, e/ou componentes de satélite), e/ou motores de transferência orbital autorizados a serem exportados para a República Federativa do Brasil por outro governo que não o Governo dos Estados Unidos da América, para lançamento em Veículos de Lançamento Espacial a partir do Centro de Lançamento de Alcântara.
4. “Veículos de Lançamento Espacial” – quaisquer veículos lançadores, propulsores, adaptadores com sistemas de separação, coifas para carga útil e/ou respectivos componentes que tenham sido autorizados para exportação para a República Federativa do Brasil por um governo que não o Governo dos Estados Unidos da América para lançamento a partir do Centro de Lançamento de Alcântara.
5. “Equipamentos Afins” – equipamentos de apoio, itens subsidiários e respectivos componentes e peças sobressalentes que tenham sido autorizados para exportação pelo Governo dos Estados Unidos da América e necessários para realizar Atividades de Lançamento.
6. “Dados Técnicos” – informação, sob qualquer forma, incluindo a oral, que não seja publicamente disponível, necessária para o projeto, a engenharia, o desenvolvimento, a produção, o processamento, a manufatura, o uso, a operação, a revisão, o reparo, amanutenção, a modificação, o aprimoramento ou a modernização de Veículos de Lançamento, Espaçonaves e/ou Equipamentos Afins. Tal informação inclui, dentre outras, informação no formato de plantas, desenhos, fotografias, materiais de vídeo, planos, instruções, programas de computador e documentação.
7. “Atividades de Lançamento” – todas as ações relacionadas com o lançamento de Espaçonaves por meio de Veículos de Lançamento ou Veículos de Lançamento Espacial e o lançamento de Cargas Úteis por meio de Veículos de Lançamento, desde as discussões técnicas inicias até o lançamento e retorno dos Equipamentos Afins e dos Dados Técnicos da República Federativa do Brasil para os Estados Unidos da América, ou para outro local aprovado pelo Governo dos Estados Unidos da América e, na eventualidade de o lançamento ter sido cancelado ou falhado, até o retorno dos Veículosde Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins, Dados Técnicos e/ou quaisquer Componentes e/ou Escombros, recuperados e identificados, de Veículos de Lançamento, Espaçonaves e/ou Equipamentos Afins para os Estados Unidos da América ou para outro local aprovado pelo Governo dos Estados Unidos da América.
8. “Planos de Controle de Tecnologias” – quaisquer planos desenvolvidos por Licenciados pelo Governo dos Estados Unidos da América, em consulta com Licenciados pelo Governo da República Federativa do Brasil, os quais são aprovados pela agência ou agências competentes das Partes, antes da entrega de Veículos de Lançamento, Espaçonaves, ou Equipamentos Afins no território da República Federativa do Brasil, e que delineiem as medidas de segurança a serem implementadas durante as Atividades de Lançamento, inclusive em situações de emergência.
9. “Participantes Norte-americanos” – quaisquer Licenciados pelo Governo dos Estados Unidos da América, seus contratados, subcontratados, empregados, ou agentes, quer sejam cidadãos dos Estados Unidos da América quer de outros países, ou quaisquer servidores do Governo dos Estados Unidos da América ou contratados, subcontratados, empregados, ou agentes, quer sejam cidadãos dos Estados Unidos da América quer de outros países que, em função de uma licença de exportação emitida pelos Estados Unidos da América, participem de Atividades de Lançamento, e que estejam sujeitos àjurisdição e/ou ao controle dos Estados Unidos da América.
10. “Representantes Brasileiros” – quaisquer pessoas, que não Participantes Norte- americanos, quer cidadãos da República Federativa do Brasil quer de outros países, que tenham ou possam ter acesso a Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins e/ou Dados Técnicos, e que estejam sujeitos à jurisdição e/ou ao controle da República Federativa do Brasil.
11. “Licenciados Norte-americanos” – quaisquer pessoas para as quais for(em) emitida(s) licença(s) de exportação, de acordo com as leis e regulamentos norte-americanos paraexportação de Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins, e/ou Dados Técnicos.
12. “Licenciados Brasileiros” – quaisquer pessoas que sejam identificadas nas licenças de exportação pertinentes emitidas pelos Estados Unidos da América e que sejam autorizadas, em conformidade com as leis e regulamentos da República Federativa do Brasil, a executar Atividades de Lançamento.

ARTIGO III
Disposições Gerais
1. A República Federativa do Brasil:
A) Não permitirá o lançamento, a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, de Cargas Úteis ou Veículos de Lançamento Espacial de propriedade ou sob controle de países os quais, na ocasião do lançamento, estejam sujeitos a sanções estabelecidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou cujos governos, a juízo de qualquer das Partes, tenham dado, repetidamente, apoio a atos de terrorismo internacional.
B) Não permitirá o ingresso significativo, qualitativa ou quantitativamente, de equipamentos, tecnologias, mão-de-obra, ou recursos financeiros, no Centro deLançamento de Alcântara, provenientes de países que não sejam Parceiros (membros) do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis, exceto se de outro modo acordado entre as Partes.
C)Assegurará que nenhum Representante Brasileiro se apodere de quaisquer equipamento ou tecnologia que tenham sido importados para apoiar Atividades de Lançamento, exceto se especificado de outra maneira pelo governo do país exportador.
D)Tomará todas as medidas necessárias para assegurar que projetos relacionados às Atividades de Lançamento, ou itens importados para utilização em tais projetos, não sejam empregados para outros propósitos, exceto se acordado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o governo do país exportador.
E) Não utilizará recursos obtidos de Atividades de Lançamento em programas de aquisição, desenvolvimento, produção, teste, liberação, ou uso de foguetes ou de sistemas de veículos aéreos não tripulados (quer na República Federativa do Brasil quer em outros países). O disposto neste parágrafo não impede o uso de tais recursos para o desenvolvimento, aprimoramento ou manutenção de aeroportos, portos, linhas férreas, estradas, sistemas elétricos ou de comunicações no Centro de Lançamento de Alcântara, ou a este direcionados, que beneficiam diretamente os lançamentos de Veículos de Lançamento ou Veículos de Lançamento Espacial, a partir daquele Centro.
F) Firmará acordo juridicamente mandatórios com os outros governos que tenham jurisdição ou controle sobre entidades substancialmente envolvidas em Atividades de Lançamento. O objetivo principal e os dispositivos de tais acordos deverão ser equivalentes àqueles contidos neste Acordo, exceto no que se refere a este Artigo e se de outra forma acordado entre as Partes. Particularmente, esses acordos deverão obrigar tais outros governos a exigir de seus Licenciados que cumpram compromissos em sua essência equivalentes aos previstos nos Planos de Controle de Tecnologias, pelos quais o Governo dos Estados Unidos da América assegura que os Participantes Norte-americanos cumpram o estabelecido no parágrafo 4 do Artigo IV deste Acordo.2. Para cada Atividade de Lançamento, as Partes deverão nomear uma entidade para supervisionar o intercâmbio de Dados Técnicos entre as autoridades operacionais brasileiras do Centro de Lançamento de Alcântara e entidades não-brasileiras envolvidas naquela Atividade de Lançamento.
3. Será intenção do Governo dos Estados Unidos da América, em consonância com as leis, regulamentos e políticas oficiais dos Estados Unidos da América, bem como os dispositivos deste Acordo, aprovar as licenças de exportação necessárias à execução de Atividades de Lançamento. Entretanto, nada neste Acordo restringirá a autoridade do Governo dos Estados Unidos da América para tomar qualquer ação com respeito ao licenciamento da exportação, de acordo com as leis, regulamentos e políticas dos Estados Unidos da América.

ARTIGO IV
Controle de Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins e Dados Técnicos
1. Este Acordo estabelece os procedimentos de salvaguarda de tecnologias a serem seguidos para Atividades de Lançamento, incluindo os procedimentos para controlar o acesso a Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins, Dados Técnicos, e às áreas onde estejam tais itens no Centro de Lançamento de Alcântara. Este Acordo se aplicará a todas as fases das Atividades de Lançamento, incluindo as atividades em todas as instalações dos Licenciados Norte-americanos, as atividades em todas as instalações sob jurisdição e/ou controle da República Federativa do Brasil, bem como as atividades dos Representantes Brasileiros e dos Participantes Norte-americanos. Este Acordo também se aplicará a todas as fases do transporte dos Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins, e/ou Dados Técnicos.
2. Com exceção do previsto no Artigo VI e no Artigo VIII (3) deste Acordo, ou do que tenha sido autorizado antecipadamente por meio de licenças de exportação emitidas pelo Governo dos Estados Unidos da América, ou de outra maneira autorizado antecipadamente pelo Governo dos Estados Unidos da América, o Governo da República Federativa do Brasil tomará todas as providências necessárias para prevenir o acesso desacompanhado ou não monitorando, inclusive por qualquer meio técnico, de Representantes Brasileiros a Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins, Dados Técnicos e/ou às áreas restritas, referidas no parágrafo 3 deste Artigo.
3. Em qualquer Atividade de Lançamento, as Partes tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que os Participantes Norte-americanos mantenham o controle sobre os Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins e Dados Técnicos, a menos que de outra forma autorizado pelo Governo dos Estados Unidos da América. Para tal finalidade, o Governo da República Federativa do Brasil manterá disponível no Centro de Lançamento de Alcântara áreas restritas para o processamento, montagem, conexão e lançamento dos Veículos de Lançamento e Espaçonaves por Licenciados Norte-americanos e permitirá que pessoas autorizadas pelo Governo dos Estados Unidos da América controlem o acesso a essas áreas. Os limites dessas áreas deverão ser claramente definidos.
4. Cada Parte assegurará que todas as pessoas sob a jurisdição e/ou controle do respectivo Estado que participem ou de outra maneira tenham acesso às Atividades de Lançamento acatarão os procedimentos especificados neste Acordo. O Governo dos Estados Unidos da América exigirá que os Licenciados Norte-americanos envolvidos nas Atividades de Lançamento no Centro de Lançamento de Alcântara elaborem um Plano de Tecnologias, que reflita e inclua os elementos pertinentes a este Acordo. O Governo da República Federativa do Brasil assegurará que os Representantes Brasileiros cumprirão com asobrigações estabelecidas nos Planos de Controle de Tecnologias. O Governo dos Estados Unidos da América assegurará que os Participantes Norte-americanos cumprirão com as obrigações estabelecidas nos Planos de Controle de Tecnologias. Em caso de conflito entre os dispositivos deste Acordo e os dispositivos de qualquer Plano de Controle de Tecnologias, prevalecerão os dispositivos deste Acordo.
5. O Governo dos Estados Unidos da América envidará seus melhores esforços para assegurar a continuidade da(s) licença(s) norte-americanas com vistas ao término das Atividades de Lançamento. Se o Governo dos Estados Unidos da América concluir que qualquer dispositivo deste Acordo ou dos Planos de Controle de Tecnologias para quaisquer Atividades de Lançamento tenha sido violado, poderá suspender ou revogar qualquer (quaisquer) licença(s) de exportação relacionada(s) a tais lançamentos.
A) No caso de qualquer (quaisquer) licença(s) de exportação ser(em) suspensa(s) ou revogada(s), o Governo dos Estados Unidos da América deverá prontamente notificar o Governo da República Federativa do Brasil e explicar as razões dessa decisão.
B) Caso o Governo dos Estados Unidos da América revogue suas licenças de exportação, o Governo da República Federativa do Brasil não deverá interferir nessa decisão e, se necessário, deverá facilitar o retorno imediato aos Estados Unidos da América, ou a outro local aprovado pelo Governo dos Estados Unidos da América, em conformidade com o estabelecido na licença de exportação emitida pelos Estados Unidos da América, dos Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins e/ou Dados Técnicos que tenham sido internados no território da República Federativa do Brasil.
6. O Governo da República Federativa do Brasil envidará seus melhores esforços para garantir a continuidade da(s) licença(s) brasileira(s) para o término das Atividades de Lançamento. Se o Governo da República Federativa do Brasil concluir que qualquer dispositivo deste Acordo ou dos Planos de Controle de Tecnologias para Atividades de Lançamento tenha sido violado, poderá suspender ou revogar qualquer (quaisquer) licença(s) relacionadas(s) a tais lançamentos.
7. No caso de qualquer (quaisquer) licença(s) ser(em) suspensa(s) ou revogada(s), o Governo da República Federativa do Brasil deverá prontamente notificar o Governo dos Estados Unidos da América e explicar as razões dessa decisão.
ARTIGO V
Dados Técnicos Autorizados para Divulgação
1. Este Acordo não permite, e o Governo dos Estados Unidos da América proibirá, que os Participantes Norte-americanos prestem qualquer assistência aos Representantes Brasileiros no concernente ao projeto, desenvolvimento,produção, operação, manutenção, modificação, aprimoramento, modernização, ou reparo de Veículos de Lançamento, Espaçonaves e/ou Equipamentos Afins, a menos que tal assistência seja autorizada pelo Governo dos Estados Unidos da América. Este Acordo não permite a divulgação de qualquer informação referente a veículos lançadores, propulsores, adaptadores com sistemas de separação, coifa para carga útil, Espaçonaves, Equipamentos Afins, e/ou componentes norte-americanos, por Participantes Norte-americanos ou qualquer pessoa sujeita àlei norte-americana, a menos que tal divulgação seja especificamente autorizada pelo Governo dos Estados Unidos da América;
2. O Governo da República Federativa do Brasil não repassará e proibirá o repasse por Representantes Brasileiros de quaisquer Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins e/ou Dados Técnicos sem prévia autorização por escrito do Governo dos Estados Unidos da América. O Governo da República Federativa do Brasil não utilizará e tomará as medidas necessárias para assegurar que os RepresentantesBrasileiros não utilizem Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins, e/ou Dados Técnicos para propósitos outros que não os especificados na licença de informação emitida pelos Estados Unidos da América e/ou autorização do Governo dos Estados Unidos da América para transferir informação proveniente dos Licenciados Norte-americanos aos Licenciados Brasileiros;
3. O Governo dos Estados Unidos da América tomará as medidas necessárias para que os Licenciados Norte-americanos forneçam aos Licenciados Brasileiros a informação necessária relacionada às licenças norte-americanas e/ou à autorização de repasse emitida pelo Governo dos Estados Unidos da América, incluindo informações sobre a natureza sigilosa de itens fornecidos de acordo com tal licença ou autorização. O Governo da República Federativa do Brasil tomará as medidas necessárias para assegurar que os Licenciados Brasileiros forneçam ao Governo da República Federativa do Brasil ainformação acima mencionada.

ARTIGO VI
Controles de Acesso
1. Para quaisquer Atividades de Lançamento, as Partes supervisionarão e acompanharão a implementação dos Planos de Controle de Tecnologias. O Governo da República Federativa do Brasil permitirá e facilitará a supervisão e o acompanhamento das Atividades de Lançamento pelo Governo dos Estados Unidos da América. Se o Governo dos Estados Unidos da América decidir não implementar qualquer dos controles referidos neste Artigo ou no Artigo VII em circunstâncias específicas, deverá notificar o Governo da República Federativa do Brasil.
2. As Partes assegurarão que somente pessoas autorizadas pelo Governo dos Estados Unidos da América controlarão, vinte e quatro horas por dia, o acesso a Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins, Dados Técnicos e às áreas restritas referidas no Artigo IV, parágrafo 3, bem como o transporte de equipamentos/componentes,construção/instalação, conexão/desconexão, teste e verificação, preparação para lançamento, lançamento de Veículos de Lançamento/Espaçonaves, e o retorno dos Equipamentos Afins e dos Dados Técnicos aos estados Unidos da América ou a outro local aprovado pelo Governo dos Estados Unidos da América.
3. Servidores do Governo dos Estados Unidos da América que estejam presentes no Centro de Lançamento de Alcântara e estejam ligados a Atividades de Lançamento terão livre acesso, a qualquer tempo, para inspecionar Veículos de Lançamento, Espaçonaves e Equipamentos Afins nas áreas restritas referidas no Artigo IV, parágrafo 3 e nas instalações exclusivamente reservadas para trabalhos com Veículos Lançadores e Espaçonaves, bem como para verificar, nessas áreas e instalações, os Dados Técnicos que sejam fornecidos pelos Licenciados Norte-americanos aos Representantes Brasileiros. O Governo dos Estados Unidos da América envidará esforços para notificar tempestivamente o Governo da República Federativa do Brasil ou RepresentantesBrasileiros dessas inspeções ou verificações. Tais inspeções e verificações no entanto poderão ocorrer sem prévio aviso ao Governo da República Federativa do Brasil ou aos Representantes Brasileiros. O Governo dos Estados Unidos da América terá o direito de inspecionar e monitorar, inclusive eletronicamente por meio de circuitos fechados de televisão e por outros equipamentos eletrônicos compatíveis com as condições de preparação e lançamento de Veículos de Lançamento e compatíveis com os requisitos de segurança de lançamentos: as áreas restritas referidas no Artigo IV, parágrafo 3, e todas as áreas definidas nos Planos de Controle de Tecnologias, onde Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins e Dados Técnicos estejam localizados, inclusive a "sala limpa" para trabalhos com Espaçonaves após as Espaçonaves serem integradas aos Veículos de Lançamento. O Governo dos Estados Unidos da América terá o direito de que Participantes Norte-americanos acompanhem os Veículos de Lançamento e/ou as Espaçonaves ao longo do trajeto que os Veículos de Lançamento com as Espaçonaves a eles integradas seguirão até a plataforma de lançamento. OGoverno dos Estados Unidos da América assegurará que os Licenciados Norte- americanos coordenarão com os Licenciados Brasileiros as especificações e características técnicas de quaisquer equipamentos de monitoramento eletrônico.
4. O Governo da República Federativa do Brasil dará tempestivamente informação ao Governo dos Estados Unidos da América sobre quaisquer operações que possam criar conflito entre controles de acesso e requisitos de observação especificados pelas Partes, de modo que entendimentos adequados possam ser acordados para salvaguardar Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins e Dados Técnicos. O Governo da República Federativa do Brasil assegurará que não serão negados aos Licenciados Norte-americanos o controle, o acesso e a monitorização das áreas restritasreferidas no Artigo IV, parágrafo 3, e dos Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins e Dados Técnicos e que tal controle e verificação não sejam interrompidos em momento algum.
5. O Governo da República Federativa do Brasil assegurará que todos os Representantes Brasileiros portem, de forma visível, crachás de identificação enquanto estiverem cumprindo atribuições relacionadas com Atividades de Lançamento. O acesso às áreas restritas referidas no Artigo IV, parágrafo 3, e aos locais e áreas que tenham sido especificamente reservados exclusivamente para trabalhos com Veículos de Lançamento, Espaçonaves, e Equipamentos Afins será controlado pelo Governo dos Estados Unidos da América ou, como autorizado na(s) licença(s) de exportação, por Licenciados Norte-americanos, por meio de crachás que serão emitidos unicamente pelo Governo dos Estados Unidos da América ou por Licenciados Norte-americanos, se autorizados pelo Governo dos Estados Unidos da América, e incluirão o nome e a fotografia do portador.
6. O acesso a áreas, instalações e locais do Centro de Lançamento de Alcântara que não estejam situados nas áreas restritas referidas no Artigo IV, parágrafo 3, ou não estejam especialmente reservados para trabalhos exclusivamente com os Veículos de Lançamento, Espaçonaves, e/ou Equipamentos Afins, serão controlados pelo Governo da República Federativa do Brasil, conforme disposto neste Acordo, e será autorizado de conformidade com informação incluída em crachás emitidos pelo Governo da República Federativa do Brasil. Em qualquer instância, na qual Veículos de Lançamento, Espaçonaves e/ou Equipamentos Afins estejam presentes em instalações ou áreas controladas pela República Federativa do Brasil, as Partes assegurarão que os Veículos de Lançamento, Espaçonaves e/ou Equipamentos Afins serão acompanhados e vigiados por Participantes Norte-americanos aprovados pelo Governo dos Estados Unidos da América.
ARTIGO VII
Procedimentos para Processamento
1. Transporte de Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins, e de Dados Técnicos, incluindo procedimentos alfandegários.
A. Todo transporte de Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins e de Dados Técnicos para ou a partir do território da República Federativa do Brasil deverá ser autorizado antecipadamente pelo Governo dos Estados Unidos da América, e tais itens poderão, a critério do Governo dos Estados Unidos da América, ser acompanhados durante o transporte por agentes autorizados pelo Governo dos Estados Unidos da América.
B. Quaisquer Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins, e/ou Dados Técnicos transportados para ou a partir do território da República Federativa do Brasil e acondicionados apropriadamente em "containers" lacrados não serão abertos para inspeção enquanto estiverem no território da República Federativa do Brasil. O Governo dos Estados Unidos da América fornecerá às autoridades brasileiras competentes relação do conteúdo dos "containers" lacrados, acima referidos.
C. O Governo dos Estados Unidos da América exigirá dos Licenciados Norte-americanos que forneçam garantias por escrito de que os "containers" lacrados referidos no parágrafo 1.B deste Artigo não contém nenhuma carga ou equipamento não relacionado a Atividades de Lançamento.
D. Os Participantes Norte-americanos se submeterão ao controle de imigração e alfândega na República Federativa do Brasil, de acordo com os procedimentos estabelecidos pelas leis e regulamentos brasileiros.
E. O Governo da República Federativa do Brasil envidará seus melhores esforços para facilitar a entrada no território da República Federativa do Brasil dos Participantes Norte-americanos envolvidos em Atividades de Lançamento, inclusive agilizando a expedição dos respectivos vistos de entrada no País.
2. Preparativos no Centro de Lançamento de Alcântara
A. O Governo da República Federativa do Brasil permitirá aos Representantes Brasileiros participarem no descarregamento de veículos transportando Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins ou Dados Técnicos e entregando "containers" lacrados nas áreas restritas referidas no Artigo IV, parágrafo 3, e nas áreas de preparação de Veículos de Lançamento e de Espaçonaves, somente se estas áreas estiverem sob a supervisão de Participantes Norte-americanos. O Governo da República Federativa do Brasil não permitirá o acesso de Representantes Brasileiros às áreas restritas referidas no Artigo IV, parágrafo 3, ou às áreas de preparação de Veículos de Lançamento ou de Espaçonaves, em qualquer hipótese, enquanto os Veículos de Lançamento, Espaçonaves ou quaisquer Equipamentos Afins estejam sendo montados, instalados, testados, preparados, e/ou integrados, a menos que estejam acompanhados a todo o tempo por Participantes Norte-americanos ou sejam especificamente autorizados pelo Governo dos Estados Unidos da América.
B. As Partes permitirão somente os Participantes Norte-americanos abastecer de propelentes os Veículos de Lançamento e Espaçonaves, bem como testar Veículos de Lançamento e Espaçonaves. As Partes concordam que os Veículos de Lançamento, Espaçonaves e/ou Equipamentos Afins serão acompanhados por Participantes Norte-americanos durante e após a integração de Espaçonaves aos Veículos de Lançamento e enquanto Veículos de Lançamento e/ou Espaçonaves integradas a Veículos de Lançamento estejam sendo transferidos para plataformas de lançamento.
3. Procedimentos Pós-Lançamento As Partes assegurarão que somente aos Participantes Norte-americanos será permitido desmontar Equipamentos Afins.As Partes assegurarão que tais equipamentos, juntamente com os Dados Técnicos, retornarão a locais e em veículos aprovados pelo Governodos Estados Unidos da América, e que tais equipamentos e Dados Técnicos poderão ser acompanhados por agentes autorizados pelo Governo dos Estados Unidos da América. Equipamentos Afins e outros itens sujeitos ao controle de exportação pelos Estados Unidos da América que permaneçam no Brasil, em razão de projeto não mais vinculado às Atividades de Lançamento no Centro de Lançamento de Alcântara, serão destruídos no local ou removidos da República Federativa do Brasil, a menos que de outra maneira venha a ser acordado pelas Partes.

ARTIGO VIII
Atraso, Cancelamento ou Falha de Lançamento
1. Atraso de Lançamento
Na eventualidade de atraso no lançamento, as Partes assegurarão que o acesso aos Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins e/ou Dados Técnicos será monitorado por Participantes Norte-americanos. O Governo da República Federativa do Brasil assegurará que Participantes Norte-americanos estejam presentes se as Espaçonaves estiverem expostas ou forem removidas do Veículo de Lançamento após tais Espaçonaves terem sido integradas ao Veículo de Lançamento. As Partes assegurarão que tais Veículos de Lançamentos e Espaçonaves serão monitorados e acompanhados por Participantes Norte-americanos durante seu transporte desde a plataforma de lançamento até a área de preparação do Veículo de Lançamento e/ouEspaçonaves, onde, se necessário, os Veículos de Lançamento e/ou Espaçonaves serão reparados e aguardarão a reintegração. O disposto no Artigo VII deste Acordo será aplicado a qualquer Atividade de Lançamento subseqüente.
2. Cancelamento do Lançamento
Na eventualidade de cancelamento do lançamento, as Partes assegurarão que aos veículos participantes Norte-americanos será permitido monitorar o acesso aos Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins e/ou Dados Técnicos. O Governo da República Federativa do Brasil assegurará a presença de Participantes Norte-americanos se as Espaçonaves estiverem expostas ou forem removidas dos Veículos de Lançamento, após tais Espaçonaves terem sido integradas aos Veículos de Lançamento. O Governo da República Federativa do Brasil assegurará que os Veículos de Lançamento e/ou Espaçonaves serão monitorados e acompanhados por Participantes Norte-americanos durante seu transporte desde a plataforma de lançamento até a área de preparação dos Veículos de Lançamento e/ou Espaçonaves, onde eles aguardarão retorno para os Estados Unidos da América, ou para outro local aprovado pelo Governo dos Estados Unidos da América. As Partes assegurarão que o carregamento de Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins e/ou Dados Técnicos em um veículo será monitorado por Participantes Norte-americanos e que esse veículo seja aprovado pelo Governo dos Estados Unidos da América.
3. Falha do Lançamento
A. Na eventualidade de falha do lançamento, o Governo da República Federativa do Brasil permitirá que Participantes Norte-americanos auxiliem na busca e recuperação de qualquer ou de todos os componentes e/ou escombros dos Veículos de Lançamento, Espaçonaves, e/ou Equipamentos Afins, em todos os locais dos acidentes sujeitos à jurisdição ou controle da República Federativa do Brasil. O Governo da República Federativa do Brasil assegurará que agentes governamentais norte-americanos pertencentes a equipes de busca(s) de emergência tenham acesso ao local do acidente. Existindo razão que leve a crer que a busca e a recuperação de componentes e/ou escombros dos Veículos de Lançamento, Espaçonaves, e/ou Equipamentos Afins afetarão interesse de um terceiro Estado, as Partes consultarão imediatamente o governo daquele Estado, no que concerne à coordenação de procedimentos para realizar as operações de busca, sem prejuízo dos direitos e obrigações de todos os estados envolvidos, em conformidade com o Direito Internacional, incluindo o disposto no Acordo sobre o Salvamento de Astronautas e Restituição de Astronautas e de Objetos Lançados ao Espaço Cósmico, datado de22 de abril de 1968.
B. O Governo da República Federativa do Brasil assegurará que uma "área de recuperação de escombros", controlada por Participantes Norte-americanos, para armazenamento de componentes ou escombros identificados do Veículos de Lançamento, de Espaçonaves e/ou Equipamentos Afins seja reservada no Centro de Lançamento de Alcântara e/ou em outra localidade acordada pelas Partes. O acesso a esta(s) área(s) será controlado, no que couber, como estabelecido no Artigo VI deste Acordo. O Governo da República Federativa do Brasil assegurará a imediata restituição aos Participantes Norte-americanos de todos os componentes e/ou escombros identificados dos Veículos de Lançamento, Espaçonaves, e/ou Equipamentos Afins recuperados por Representantes Brasileiros, sem que tais componentes ou escombros sejam estudados ou fotografados de qualquer maneira.
C. O Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América acordam em autorizar os Licenciados Brasileiros e os Licenciados Norte- americanos, respectivamente, por meio de licenças ou permissões, a proporcionar, na medida em que os interesses nacionais de segurança e de política externa dos respectivos Estados o permitam, as informações necessárias para determinar a causa do acidente.

ARTIGO IX
Implementação
1. As Partes, anualmente, realizarão consultas para rever a implementação deste Acordo, com particular ênfase na identificação de qualquer adequação que possa ser necessária para manter a efetividade dos controles sobre transferência de tecnologia.
2. Qualquer controvérsia entre as Partes concernente àinterpretação e àimplementação deste Acordo será dirimida por consultas através dos canais diplomáticos.
ARTIGO X
Entrada em Vigor, Emendas e Denúncia
1. Este Acordo entrará em vigor mediante troca de notas entre as Partes, confirmando que todos os procedimentos e requisitos internos pertinentes para que este Acordo entre em vigor tenham sido observados.
2. Este Acordo poderá ser emendado por meio de acordo, por escrito, entre as Partes. Quaisquer emendas acordadas entrarão em vigor mediante troca de notas entre as partes, confirmando que todos os procedimentos e requisitos pertinentes àsua entrada em vigor tenham sido observados.
3. Este Acordo poderá ser denunciado por qualquer das Partes mediante notificação escrita à outra Parte de sua intenção de denunciá-lo. A denúncia terá efeito um ano após a data da notificação.
4. As obrigações das Partes, estabelecidas neste Acordo, concernentes à segurança, à divulgação e ao uso da informação, e àrestituição aos Estados Unidos da América, ou a outro local aprovado pelo Governo dos Estados Unidos da América, de Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins e/ou Dados Técnicos decorrentes de lançamento atrasado ou cancelado, ou de componentes ou escombros dos Veículos de Lançamento,Espaçonaves, e/ou Equipamentos Afins, resultantes de falha em lançamento, continuarão a ser aplicadas após a expiração ou término deste Acordo.Em testemunho do que, os abaixo assinados, devidamente autorizados pelos respectivos Governos, firmaram este Acordo.

Feito em Brasília, em 18 de abril de 2000, em dois exemplares originais, nos idiomas português e inglês, sendo ambos os textos igualmente autênticos.
Ronaldo Sardenberg Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia PELO GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILAnthony S. Harrington Embaixador dos Estados Unidos da América PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA


Pinçado do Blog do Azenha - Vi o Mundo

LULA X FHC - UM PARALELO

LULA X FHC
Esse quadro comparativo eu retirei do Blog da Giorgia, o Coisas Bobas. Eu também não chequei fonte por fonte, mas acho bastante plausível todos os números e eles são bem coerentes com o que temos visto nos noticiários neste tempo todo.
LULA X FHC
Recebi esse email de um amigo que é Procurador da Fazenda Nacional. Repito as palavras dele, com as quais concordo: “Com o objetivo de comparar algumas coisas interessantes (e não apenas desgraças) segue a mensagem abaixo. Não conferi as fontes, mas a maioria dos números bate com o que é notoriamente conhecido…”
A comparação entre 4 anos do governo Lula e 8 anos do governo FHC:
Número de policiais federais:
Lula: 11 mil
FHC: 5 mil
Operações da PF contra a corrupção, crime organizado, lavagem de dinheiro etc.:
Lula- 183
FHC- 20
Prisões efetuadas:
Lula: 2.971
FHC: 54
Criação de empregos:
Lula: 6 milhões (4 milhões com carteira assinada)
FHC: 700 mil
Média anual de empregos gerados :
Lula: 1,14 milhão
FHC: 87,5 mil
Média mensal de empregos gerados:
Lula: 95 mil
FHC: 87 mil
Taxa de desemprego nas regiões metropolitanas:
Lula: 8,3%
FHC: 11,7%
Desemprego em SP:
Lula: 16,9%
FHC: 19,0%
Exportações (em dólares):
Lula: 118,3 bilhões
FHC: 60,4 bilhões
Balança comercial (em dólares):
Lula: 103,3 bilhões
FHC: – 8,4 bilhões
Transações correntes (em dólares):
Lula: 30,1 bilhões
FHC: – 186,2 bilhões
A comparação entre 4 anos do governo Lula e 8 anos do governo FHC:
Risco-país:
Lula: 204
FHC: 2.400*
No governo Lula, o país atingiu o patamar mais baixo da história.
Inflação:
Lula: 2,8%
FHC: 12,53%
Dívida com o FMI (em dólares):
Lula: dívida paga
FHC: 14,7 bilhões
Dívida com o Clube de Paris (em dólares):
Lula: dívida paga
FHC: 5 bilhões
Dívida pública:
Lula: 34,2%FHC: 35,3%
Dívida externa:
Lula: 2,41%
FHC:12,45%
Investimento em desenvolvimento (em reais):
Lula: 47,1 bilhões
FHC: 38,2 bilhões
Empréstimo para habitação (em reais):
Lula: 4,5 bilhõesFHC: 1,7 bilhões
PIB:Lula: 2,6% ao ano (até 2005)
FHC: 2,3% ao ano
Crescimento industrial:
Lula: 3,77%* O lucro líquido das grandes empresas com ações em Bolsa quase triplicou nos três anos e meio de governo de Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao período da segunda gestão de Fernando Henrique Cardoso, de 1999 a 2002. Folha de S. Paulo (20/08/2006)
FHC: 1,94%
Produção de bens duráveis:
Lula: 11,8%
FHC: 2,4%
Lembrando: comparação entre 4 anos do governo Lula e 8 anos do governo FHC:
Aumento na produção de veículos:
Lula: 2,4%
FHC: 1,8%
Crédito para a agricultura familiar:
Lula: 6,1%
FHC: 2,4%
Crescimento real do salário mínimo:
Lula: 25,3%
FHC: 20,6%* Ganho real de 25,7% em três anos
Valor do salário mínimo em dólares:
Lula: 152
FHC: 55
Poder de compra do salário mínimo em relação à cesta básica:
Lula: 2,2 cestas básicas
FHC: 1,3 cesta básica
Aumento do custo da cesta básica:
Lula: 15,6%
FHC: 81,6%
Índice de Desigualdade social:
Lula: 0,559
FHC: 0,573
Participação dos mais pobres na renda:Lula:
15,2%
FHC: 14,4%
Número de pobres:
Lula: 33,57%
FHC: 34,34%
Número de miseráveis:
Lula: 25,08%
FHC: 26,23%
Transferência de renda (em reais):
Lula: 7,1 bilhões
FHC: 2,3 bilhões
Média por família:
Lula: 70 reais
FHC: 25 reais
Atendidos pelo programa Saúde da Família:
Lula: 43,4%
FHC: 30,4%
Atendidos pelo programa Brasil Sorridente (atendimento odontológico):
Lula: 33,7%
FHC: 17,5%*
15 milhões de brasileiros foram pela primeira vez ao dentista.
Mortalidade infantil indígena (por 1000 habitantes):
Lula: 21,6
FHC: 55,7
Número de turistas que vêm ao Brasil:
Lula: 4,6 milhões
FHC: 3,8 milhões
Pró-jovem – estudo subsidiadoLula:
93 mil (18 a 24 anos)
FHC: …* 100 reais por mês de subsídio a cada estudante
Bolsa FamíliaLula:
11,1 milhões de famílias
FHC: …* Educação e subsídio alimentar
Incremento no acesso a água no semi-árido nordestino
Lula: 762 mil pessoas e 152 mil cisternas
FHC: zero
Distribuição de leite no semi-árido (sistema pequeno produtor)
Lula: 3,3 milhões de brasileiros
FHC: zero
Áreas ambientais preservadas
Lula: incremento de 19,6 milhões de hectares (2003 a 2006)Do ano de 1500 até 2002: 40 milhões de hectares
Apoio à agricultura familiar
Lula: 7,5 bilhões (safra 2005/2006)
FHC: 2,5 bilhões (último ano de governo)* O governo Lula investirá 10 bilhões na safra 2006/2007
Compra de terras para Reforma Agrária
Lula: 2,7 bilhões (2003 a 2005)
FHC: 1,1 bilhão (1999 a 2002)
Investimento do BNDES em micro e pequenas empresas:
Lula: 14,99 bilhões
FHC: 8,3 bilhões
Investimentos em alimentação escolar:
Lula: 1 bilhão
FHC: 848 milhões
Investimento anual em saúde básica:
Lula: 1,5 bilhão
FHC: 155 milhões
Equipes do Programa Saúde da Família:
Lula: 21.609
FHC: 16.698
População atendida pelo Prog. Saúde da Família:
Lula: 70 milhõesFHC: 55 milhões
Porcentagem da população atendida pelo Programa Saúde da Família:
Lula: 39,7%
FHC: 31,9%
Pacientes com HIV positivo atendidos pela rede pública de saúde:
Lula: 151 mil
FHC: 119 mil
Juros:
Lula: 16%
FHC: 25%
BOVESPA
Lula: 35,2 mil pontos
FHC: 11,2 mil pontos
Dívida externa:
Lula: 165 bilhões
FHC: 210 bilhões
Desemprego no país:
Lula: 9,6%
FHC: 12,2%
Dívida/PIB:
Lula: 51%
FHC: 57,5%
Eletrificação Rural
Lula: 3.000.000 de pessoas
FHC: 2.700 pessoas
Livros gratuitos para o Ensino Médio
Lula: 7 milhões
FHC: zero
Geração de Energia Elétrica
Lula: 1.567 empreendimentos em operação, gerando 95.744.495 kW de potência. Está prevista para os próximos anos uma adição de 26.967.987 kW na capacidade de geração do País, proveniente dos 65 empreendimentos atualmente em construção e mais 516 outorgadas.
FHC: APAGÃO
* Entre os anos de 2000 a 2005, as ações da Polícia Federal no combate ao crime cresceram 815%. Durante o governo do presidente Lula, a PolíciaFederal realizou 183 operações e 2.961 prisões? Uma média de 987 presos por ano. Já nos dois últimos anos do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foram realizadas apenas 20 operações, com a prisão de 54 pessoas, ou seja, uma média de 27 capturas por ano.
Fontes: IBGE, IBGE/Pnad (Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar – desde 1994); ANEEL; Bovespa; CNI; CIESP; Ministérios Federais e Agências Reg.; SUS; CES/FGV; jornais FSP, O Globo e O Estado;

O GOVERNO JOÃO GOULART – ASPECTOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E POLÍTICOS

Charles Leonel Bakalarczyk JUL2009
O discurso, mesmo que em síntese apertada, sobre aspectos econômicos e políticos de um determinado governo ou período histórico exige um olhar que recaia na base material. E a totalidade da estrutura econômica somente pode ser percebida se as relações sociais e políticas forem examinadas. Esse é o sentido – e limitação – deste post.

Movimentos sociais no Governo Goulart

Ligas camponesas:

Setores do campo, economicamente excluídos, começaram a se mobilizar. A mobilização decorreu das mudanças estruturais ocorridas entre 1950 e 1964 (crescimento urbano e industrialização).O mercado para produtos agrícolas e pecuária ampliou. A terra passou a ser mais rentável e os proprietários passaram a expulsar antigos posseiros ou agravar suas condições de trabalho.Houve migração do campo para a cidade e, até por isso, tomada de consciência (pela necessidade).O movimento mais importante – surgido a partir de 1955 - foi os das ligas camponesas, tendo por líder o advogado Francisco Julião – que promoveu as Ligas às margens do movimento sindical. As Ligas lutavam por terra para os trabalhadores que não mais as tinham.Foi realizado em BH, isso em 1961, o I Congresso Nacional dos Trabalhadores Agrícolas, organizado por Julião, setores da Igreja Católica e dirigentes comunistas.Em 1963, Jango, atendendo às reivindicações do movimento, sancionou o Estatuto do Trabalhador Rural, instituindo a CTPS para o trabalhador do campo, regulando a duração do trabalho e prevendo outros direitos.

Estudantes:

No Governo Jango ouve grande mobilização do movimento estudantil, pela atuação da UNE. Apresentavam propostas de radical transformação social.

Católicos:

A partir de 1950, setores da Igreja Católica passaram a se preocupar com as camadas populares. Combatia-se o comunismo através dos setores conservadores e, ao mesmo tempo, denunciava-se os males do capitalismo pela voz dos progressistas.No Nordeste, os católicos promoveram a sindicalização rural, combatendo, entretanto, as ligas camponesas.Com a posse de Jango, inclusive setores moderados (CNBB) certificaram a legitimidade do seu governo. No entanto, os setores conservadores foram agentes definitivos na queda de Jango.

Operários:

A posse de Jango implicou o retorno do populismo (ligação direta entre o Presidente e o povo, legitimando pressões sociais e mobilizações populares).Houve, então, uma atuação rente do movimento sindical operário em relação ao Estado, apoiando as reformas de base.As lutas sindicais passaram, gradualmente, a assumir um viés mais político do que meramente salarial. Embora houvesse profundas divergências entre o Governo Jango e os sindicalistas, afinidades se colidaram. Os sindicatos apoiaram as reformas de base.A organização crescente do operariado resultou no movimento grevista, principalmente no setor público, iniciando-se em São Paulo e de deslocando para quase todo o país.Todavia, as lutas políticas não traziam conquistas econômicas imediatas, havendo um declínio do movimento operário no Estado de São Paulo – setor mais dinâmico da economia nacional. Além disso, os dirigentes sindicais ficaram muito próximos do governo, ruindo com ele.

Atuação da burguesia:

O Governo Jango pretendia realizar as reforma de base, que continha medidas nacionalistas e de intervenção do Estado na esfera econômica (diminuição do Mercado e aumento do Estado). Buscava-se, entre outras medidas, nacionalizar empresas concessionárias de serviços públicos, de figroríficos e da indústria farmacêutica, regular a remessa de lucros para o estrangeiro e estender o monopólio da Petrobrás. Pretendia-se, em suma e quando muito, um Estado de Bem-Estar Social (desenvolvimento capitalista com garantias sociais mínimas), ao estilo europeu, e não adotar o comunismo.Todavia, a burguesia nacional não pretendia enfrentar o “imperialismo norte-americano” e nem patrocinar a reforma agrária.Os movimentos sociais – em especial as greves - assustaram a burguesia nacional, que, vendo os investidores inibidos com as “incertezas” do mercado, tratou de se distanciar do governo.

Classe média:

No início, parte da classe média via com bons olhos o Governo Jango e suas reformas de base. Mas quando verificou que a reforma urbana atingia seus interesses, mudou de lado.

Política:

A par da organização dos movimentos sociais, os agrupamentos políticos (que ultrapassavam os partidos) passaram a se definir ideologicamente.O PTB, beneficiando-se da ilegalidade do PCB, recolhendo seus eleitores. Por ser urbano, também obteve mais eleitores graças à industrialização. Definiu-se, então, nacionalista e de mudanças sociais. Em 1945, possuía 22 deputados federais; em 1962, 116.Já o PSD e a UDN, por conta das definições ideológicas, perdeu base eleitoral. Em 1945 os dois partidos detinham 82% das cadeiras de deputados federais; em 1962, 51%.A ideologização dos partidos reduziu as diferenças pessoais internas, mas aumentou as ideológicas. Assim, era possível que dentro dos três partidos houvesse posições mais conservadoras ou progressistas.O quadro era o seguinte: a maioria da UDN era ultra-conservadora; o PSD era dividida entre conservadores e nacionalistas e a maioria do PTB era nacionalista e reformista.No Parlamento, havia dois movimentos interpartidários: a Frente Parlamentar Nacionalista, composta em sua maioria por deputados do PTB, com considerável participação de deputados da UDN; e a Ação Democrática Parlamentar, financiada pela CIA.Embora o crescimento do PTB, as eleições de 1962 mostraram a força do centro e da direita. Vale lembrar que os governadores dos maiores estados eram contra o Governo Jango.Essa força conservadora impediu, inclusive, que, após a renúncia de Jânio Quadros, Jango assumisse o papel de chefe de Governo – surgiu o parlamentarismo (1961), derrubado em 1963 por cerca de 9,5 milhões de votos num universo de 12 milhões de votantes.

Forças Armadas:

Se havia movimentação no meio civil, o militar não ficava para trás. Foi criada uma doutrina com base na guerra fria, que se consolidou com a ascensão de Fidel Castro ao Poder (doutrina da segurança nacional). Um inimigo externo havia sido constituido para servir com objeto de combate: o comunismo.Com a radicalização das reformas de base, os militares se convenceram que somente um movimento armado estancaria a “anarquia populista”, que, sem a intervenção militar, na ótica dos golpistas, descambaria para o comunismo.

Plano Trienal/economia:

Em 1962, ainda no parlamentarismo, o governo divulgou o Plano Trienal, elaborado pelo economista Celso Furtado, para combater a inflação e desenvolver o país. Anunciou também a realização das reformas de base: agrária, tributária, administrativa, bancária e educacional.O Plano Trienal embora com medidas bem coerentes, falhou. Enfrentou desde o início forte oposição, e o governo brasileiro se viu obrigado a negociar empréstimos com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o governo dos Estados Unidos da América, que exigiram cortes significativos nos investimentos nacionais.O desemprego, a inflação e a carestia aumentavam as tensões sociais no país. A escalada inflacionária começou em 1960, com 26,3; em 1961 passou para 33,3% e 1962 atingiu 54,8%.O Trienal fracassou porque dependia da colaboração de setores que dispunham de voz econômica na sociedade. Ocorre que aqueles que se beneficiavam da inflação não tinham interesse no êxito das medidas; já os inimigos políticos apostavam no “quanto pior melhor”, desejosos da ruína de Jango e da economia para sustentar um golpe; o movimento operário aceitava tudo no Plano, menos a redução de vantagens salariais; a esquerda pensava que havia “o dedo do Império” no Trienal; os investidores temiam o sucesso de algumas metas e do populismo, além de não gostar do executor do plano (San Tiago Dantas); os proprietários rurais viam a reforma agrária como uma catástrofe na economia pessoal (a proposta de reforma era desapropriar sem indenizar) e se armaram até os dentes para “resistir”.O PIB que em 1962 foi de 5,3%, caiu para 1,5% no ano seguinte.Em 1963, 700 mil operários pararam e conseguiram 80% de aumento salarial, logo consumido pela hiperinflação. Eis as notas do fracaso econômico do Governo Jango.Para tentar garantir apoio popular, em 1964 Jango propõe medidas de radicalização das reformas de base – incutidas no Trienal.Como reação, 500 mil pessoas participaram da Marcha pela Família com Deus pela Liberdade, a partir das associações das senhoras católicas. Um movimento eminentemente conservador, base social para o golpe.A crise econômica e a aprofundamento da crise política criaram as condições para o golpe.

PROGRAMA DO JÔ: A GLOBO, A PIZZA E A MARNELADA

25 DE JULHO DE 2009 - 16h45

No Programa do Jô da Rede Globo de Televisão — também transmitido simultaneamente pela rede CBN de rádio — da quarta-feira (22), o apresentador e suas “meninas” protagonizaram mais um espetáculo circense. Jô Soares e suas blue caps falaram de comilança a energia nuclear com uma desenvoltura em cada assunto que deixaria os especialistas no chinelo.

Por Osvaldo Bertolino, no blog O Outro Lado da Notícia
A sapiência dessas criaturas sobre física, gastronomia, CPI, Petrobras, Senado Federal, escuta telefônica, macroeconomia, saúde pública e, principalmente, imprensa faz crer que elas foram produzidas em algum laboratório.

Como sabemos que não é nada disso, só podemos concluir que o programa é um palanque cuidadosamente pensado para jogar lama no ventilador. O caso mais escabroso foi a forma como elas trataram a escuta telefônica envolvendo a família do presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP). Em todo o programa o assunto foi ilustrado com alusões à pizza — querendo dizer que o governo estava agindo para deixar na impunidade tanto Sarney quanto a Petrobras. Antes de tudo, a lógica manda perguntar: Quem vazou a gravação para a mídia? Quem pagou pelo vazamento? E quem recebeu a propina? Isso não é corrupção?

Valores a serem preservados

Mas vamos ao mérito da questão — como dizem os advogados. O desmascaramento da farsesca tentativa de cassar o mandato do senador — tramada pela mídia em conluio com os Irmãos Metralhas, Manchas Negras e Superpatetas, acompanhados de supostos inocentes úteis — começa pela constatação de que os “investigadores”, em sua maioria, são os mesmos que se aproveitam da correção que permeia os comportamentos individuais na base da sociedade para se beneficiar de práticas corruptas. O que eles querem, mesmo, como raposas felpudas que são, é encontrar a chave do galinheiro.

No pico da nossa pirâmide social, a corrupção é reconhecida como modo natural de agir, é tolerada e praticada por quase todos. Atos considerados escusos entre o povo podem ser entendidos na elite como valores a serem preservados. Borrões éticos que por aqui soam inaceitáveis lá em cima podem ser compreendidos como elementos da tradição cultural daquelas parcelas da sociedade fundadas no colonialismo, que fazem da corrupção um dos fios constituintes do tecido social.

Charles Darwin leu Adam Smith

O “pecado” de Sarney é o apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Só não vê isso quem está munido de viseiras dogmáticas. As acusações que pesam contra ele — que devem ser investigadas por quem de direito, não por esses vigaristas da mídia — são café pequeno perto do que sabe de muita gente da laia da Globo. O problema é que ele tem a ousadia de apoiar um governo que manifesta simpatia por um Brasil imenso e oposto ao Brasil que se imagina mais capaz, mais limpo, gente melhor do que os seres considerados primitivos por serem descendentes de negros e índios.

Seria apaixonante enveredar aqui por uma discussão sobre a moralidade dos povos. Mas os tempos são curtos e basta lembrar, a bem da convicção evolucionista, que Charles Darwin leu Adam Smith e não o contrário — como querem fazer crer os liberais de hoje. Ou seja: o liberalismo não é o fim da história. A rigor, por estar historicamente superado, ele se transformou num terreno fértil para a corrupção. A moralidade se submete aos processos seletivos de variação, adaptação e competição em busca da sobrevivência dos grupos sociais.

Udenista Carlos Lacerda redivivo

Daí a contramarcha histórica da direita, que existe unicamente para preservar seus privilégios, por meio de conchavos entre os agentes que sustentam o satus quo. Se não basta a violência como elemento político, modalidade em que a direita brasileira se destaca historicamente — é só observar a lista de golpes e tentativas de golpes de Estado —, há a constatação ao alcance de todos de que, em matéria de corrupção, os udenistas/dem-tucanos têm muito conhecimento de causa. O rigor moral certamente levaria o país para um severo acerto de contas entre classes sociais.

Mas nada disso conta para Jô Soares e suas “meninas”. O negócio deles é se sentirem um Carlos Lacerda redivivo — aquele histriônico jornalista udenista anti-Getúlio, anti-JK e anti-Jango. Contam com a impunidade para cometer desatinos. E apostam no poder fascista do grupo gigantesco a que pertencem para passar incólumes diante das mentiras que pregam. Trata-se de um grupo especializado em marmeladas.

Métodos abertamente gangsteristas

Até a mais desinformada telespectadora da novela das 8 está cansada de saber que a Globo é o maior grupo empresarial brasileiro do ramo de comunicações. Também não é segredo para ninguém que a Rede Globo de Televisão figura entre as quatro maiores do mundo, atrás somente das norte-americanas ABC, NBC e CBS. Tampouco chega a ser novidade que seus donos, os Marinho, são uma das famílias mais ricas do planeta. O que pouca gente conhece são os números precisos desse grupo de empresas iniciado em 1925, com a fundação do jornal O Globo no Rio de Janeiro. A falta de um balanço consolidado, a convivência de empresas abertas com outras de capital fechado, tudo isso costuma dificultar uma avaliação mais precisa do grupo.

O que se sabe é que o seu controle e participação em cerca de 100 empresas que empregam um contingente de mais de 12 mil funcionários inclui métodos abertamente gangsteristas. Uma das empresas que foi do grupo, a NEC — fabricante de centrais telefônicas, sistemas de telefonia celular, equipamentos de radiotransmissão e fibra óptica —, fundada pelo empresário Mário Garnero em associação com a NEC japonesa, por exemplo, passou às mãos da família Marinho em 1986 por meio de um episódio tenebroso.

Lógica de “segurança nacional”

Garnero alega ter sido obrigado a vender a sua parte na empresa mediante ameaças do então ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães (ACM). A operação custou um milhão de dólares. A mesma empresa foi vendida alguns anos depois por 36 milhões de dólares aos seus donos originais sem que os amigos de ACM investissem um tostão. Em troca, a emissora de ACM (TV Bahia) ganhou a programação da Globo — que havia 18 anos estava nas mãos da TV Aratu, de Salvador. Negociatas deste tipo existem desde que a poderosa rede de televisão nasceu.

A Globo se consolidou pelas mãos da ditadura militar, que escolheu o grupo de Roberto Marinho para difundir a sua política ligada à lógica de ‘’segurança nacional”. Os golpistas precisavam de um canal de televisão oficioso. O Jornal Nacional, o primeiro telejornal transmitido nacionalmente, se caracterizou como o principal programa jornalístico da emissora recém-formada, constituindo um forte espaço para a propaganda oficiosa do regime. A negociata começou em 1961, quando a Globo firmou um contrato principal e um de acordo de assistência técnica com o grupo norte-americano Time-Life.

Contratos da Globo com rasuras

Pelo acordo, a Globo comprou equipamentos a uma taxa de dólar um terço mais baixa do que o valor de mercado em vigor. O grupo Time-Life daria assessoria técnica à emissora. De acordo com o contrato principal, o grupo norte-americano obteria parte dos lucros líquidos da Globo — ou seja, um ato ilegal, já que não podia haver participação estrangeira nos lucros de empresas brasileiras de comunicação. No contrato de assistência técnica constava a “obrigação” de o grupo Time-Life “colaborar” na elaboração do conteúdo da programação e noticiários — mais uma prática proibida.

Era uma violação do código brasileiro de telecomunicações da época. O acordo sequer foi apreciado pelo Conselho Nacional de Telecomunicações (Contel). Apenas dois anos após a assinatura dos contratos a Globo enviou um deles — o de assistência técnica — para a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc) — hoje com o nome de Banco Central (BC). Mesmo assim, os documentos não puderam ser lidos porque continham muitas rasuras. O contrato sem rasuras só seria entregue, por ordem do Contel, em julho de 1965.

“Manifesto” denuncia atos da Globo

Novamente para burlar as leis, a Globo, com o escândalo instaurado, trocou o contrato principal por um de arrendamento de um terreno onde se localizava a sede da televisão. Pelo contrato, a Globo seria locatária de um prédio vendido ao grupo Time Life. O problema é que o documento foi feito antes da venda do local aos norte-americanos. Ou seja: a Globo alugou um prédio que era seu. Em troca do uso, a televisão se comprometeu a pagar 45% do lucro líquido da empresa pelo aluguel. Somando aos 5% do lucro liquido, destinado à assessoria técnica, o grupo norte-americano detinha 50% da Globo.

A participação do grupo Time-Life como sócio majoritário num meio de comunicação com concessão pública era uma violação da legislação brasileira. Para impedir qualquer tipo de fiscalização, alguns documentos da transação desapareceram. Depois de muita insistência do Contel, a Câmara dos Deputados, contrariando os militares golpistas, decidiu instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. O assunto ganhou dimensão de escândalo público quando empresários do setor lançaram um ”Manifesto à Nação” denunciando os atos da Globo e a entrada do capital estrangeiro na imprensa brasileira.

CPI condena Globo por unanimidade

Assinaram o documento representantes de O Estado de S. Paulo, da Folha de S.Paulo, do Diário de S. Paulo, de A Gazeta, de A Gazeta Esportiva, do Diário da Noite, do Diário Popular, do Jornal da Tarde, da Última Hora, do Notícias Populares, de A Tribuna, de O Diário de Notícias Alemãs, do Sindicato dos Proprietários de Jornais e Revistas do Estado de São Paulo, da Associação das Emissoras de São Paulo e do Sindicato das Empresas de Rádio-Difusão do Estado de São Paulo — além de entidades empresariais do setor no então Estado da Guanabara e até em outros países da América do Sul.

No dia 22 de agosto de 1966, a CPI divulgou a condenação, por unanimidade, da Globo. ”Os contratos firmados entre a TV-Globo e o grupo Time-Life ferem o Artigo 160 da Constituição, porque uma empresa estrangeira não pode participar da orientação intelectual e administrativa de sociedade concessionária de canal de televisão; por isso, sugere-se ao Poder Executivo aplicar à empresa faltosa a punição legal pela infrigência daquele dispositivo constitucional”, dizia o parecer do relator, deputado Djalma Marinho, que pertencia à Arena, o partido que sustentava a ditadura militar.

Ditadura dá passe livre para a Globo

O primeiro presidente do ciclo militar, Humberto Castelo Branco, pedira que o caso fosse investigado. Mas seu sucessor, Artur da Costa e Silva, decidiu não acatar a decisão da CPI e apoiar oficialmente a Globo. Em 1969, o grupo Time-Life desistiu dos contratos. A emissora de televisão da família Marinho, no entanto, já era um poderoso meio de comunicação — posição conquistada por meio de linhas de créditos abertas pela então estatal Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel).

“Sinto-me feliz todas as noites quando assisto ao noticiário, porque na Globo o mundo está um caos, mas o Brasil está em paz”, disse certa vez o terceiro general no poder, Emílio Garrastazu Médici. Desde então, a Globo ganhou passe livre para agir à vontade — sem respeitar os limites do que se pode chamar de convivência democrática. Eis as vísceras desse gigante que tenta empurrar a sua “democracia” e a sua “ética” goela abaixo dos brasileiros por meio de gente inescrupulosa como Jô Soares e suas “meninas”.

GILMAU MENTES NO INFERNO

Vai como contribuição ao seu maravilhoso blog, esta obra-prima do Poeta Popular Crispiniano Neto, tratando do julgamento de Gilmar Mendes, no inferno!
CORDEL: A chegada de Gilmau Mente ao inferno em carne e osso
1
Na onda da excomunhão
De uma vítima do mal,
Uma inocente estuprada
Que fez aborto legal,
A CPT resolveu
Excomungaro fariseu
Do Supremo Tribunal.
2
Foi aí que os cristãos
Que defendem a igualdade,
A liberdade, a justiça,
A paz e a fraternidade
Viram que o certo é tirar
Da comunhão e do altar
Quem vive a fazer maldade!
3
Em vez de excomungar
Um médico que salva vida,
A mãe que defende a filha
E a criança agredida,
É melhor mandar por inferno
Algum fariseu moderno
Que odeia a classe oprimida!
4
Por exemplo, “Gilmau Mente”
Que ao Sinédrio comanda,
Que agora contra os Sem-Terra
Igual a jagunço anda:
O fuzil da lei em punho
Procurando um testemunho
Pra lascar Sem-Terra em banda!
5
Mas eis que se reuniram
Cristãos revolucionários,
Os profetas e o povão,
Teólogos e operários
Para julgar os pecados,
Do carrasco dos lascados,
Protetor dos salafrários.
6
Neste tribunal sentaram-se
Frei Betto, Dom Balduino,
O Frei Leonardo Boff
E o Dom Pelé, nordestino,
Irmã Ivone Gebara
Pra julgar, da peça rara,
Qual o seu novo destino.
7
Padre Luis Couto esteve
Com Reginaldo Veloso
Analisando “Gilmau”
No seu jeitão mafioso,
Pra saber se o tal ministro
O direitoso sinistro
Era um ‘deus’ ou um tinhoso!
8
Quando eles pegaram a ficha
Do réu, rei de um tribunal,
Leram a reportagem que
Tem na Carta Capital
Viram que era duro o teste:
Mandar pra mansão celeste
Ou pra profunda infernal?
9
E começaram a fazer
Perguntas ao sinistrão.
Primeiro: por que morreu
Com balas de “trezoitão”
Andréia Paula Pedroso
Por ser contra um mafioso
Prefeito que é seu irmão…!
10
E por que participou
Da campanha eleitoral
De um irmão quando já era
“Advogado Geral”
E quatro anos à frente
Se já era presidente
Do Supremo Tribunal.
11
Perguntaram-lhe também
Qual a relação, enfim,
Com donos do frigorífico
Chamado “Grupo Bertin”
Por ser cartel condenado,
E com matadouro instalado
Na terra do irmão ruim?
12
Em seguida perguntaram
Por que não licitação
Para que o seu instituto
Ganhasse tanto milhão
Com contrato suspeitoso
Quando F.H. Cardoso
Governava essa nação?
13
E perguntaram também:
Pode explicar, seu moço,
Porque sua faculdade
Tem filé em vez de osso?
Pois o prefeitão/irmão,
Transformou tributação
Em bolsas que enchem seu bolso?
14
Outro perguntou, mostrando
Até um pouco de ânsia:
Por que mais de 30 ações
Contra o ódio e a ganância
Do prefeitão seu irmão
Morrem por inanição
Antes da primeira instância?
15
Aí outro perguntou
Ao ministro-presidente
Porque Daniel Dantas disse:
“Lá por cima é com a gente…”
E logo viu-se o “orelhão”
Co’os habeas corpus na mão,
Desavergonhadamente!
16
E por que foi que o segundo
Habeas corpus do banqueiro
Saiu depois que a TV
Mostrou pra o Brasil inteiro
Um dos jagunços do chefe
Tentando comprar um PF
Com um saco de dinheiro?
17
E por que se empenhou tanto,
Com instinto de Caim
Pra tirar Paulo Lacerda
Do comando da ABIN?
E por que nunca provou
Que a ABIN lhe grampeou
Quem está mentindo, enfim?
18
Perguntaram-lhe também:
Responda rapidamente
Onde uma Suprema Corte
Concede ao mesmo “cliente”
Dois hábeas corpus fuleiros
Fabricados bem ligeiros
Igual a cachorro-quente
19
Perguntaram-lhe também
Em qual país, finalmente,
Onde um poder se intromete
No outro cinicamente
Procurando ameaçar
Dizendo que vai chamar
“Às falas”, o presidente!
20
E como um advogado
Geral da própria União
Por incompetência perde
No tribunal, uma questão,
Esperneia a repetir
Que ninguém cumprir
Da Justiça, a decisão!
21
Quem diabo é Mário Chaer,
De consultor um Dublê?
Que é que sua empresa tem
A ver com a BrT?E porque a AGU
Repassou tanto tutu
Para o seu IDP?
22
Perguntaram se mantinha
O seu dizer tão grosseiro
Chamando de manicômio
O Jurídico brasileiro
E porque seu voto às tontas
Contra investigar-se contas
De Maluf, no estrangeiro?
23
Mas além de responder
Às perguntas dos jurados
O juiz fora-da-lei
Jurou deixá-los calados
Censurando a todo gás
Noticiários, jornais,
Fossem escritos ou falados…
24
Então viram que Gilmau,
É a própria encarnação
Das entranhas do poder
Dos Ravengars em ação
Que em cinco séculos de história
Rasgaram o livro da glória
Da memória da nação.
25
Que ele é fruto da corja
Dos primeiros degredados,
Dos invasores das naus,
Os de batina e os fardados
Que com a cruz e a espada
Deixaram a pátria estuprada
E os índios assassinados.
26
Tem gens dos capitães-mores
Das tristes capitanias,
Da extorsão extrativista,
Do esbulho das sesmarias,
Do látego no preto rosto,
Da sonegação de imposto,
Das ditaduras sombrias.
27
Que ele é a cara trágica
Da “derrama” e do Sivam,
Do Finor e do Proer,
Da Sudene e da Sudam,
Daslu, Gautama e Navalha,
De toda aquela canalha
Do Marka e Fontecidam.
28
Foi aí que o Tribunal
Viu o perigo do moço…
Viu que o prato era indigesto,
Pura carne de pescoço
E decidiu com durezas
Mandá-lo pras profundezas
Do inferno em carne e osso!
29
Foi feita a excomunhão
Para acabar o chamego,
Pegaram vela, água benta,
Dente agudo de morcego,
Cachaça, veneno e lama
E foram fazer no Gama,
A “Sessão de Descarrego”.
30
Quando a sessão terminou
Estavam todos suados…
Logo o maldito chegou
Aos pés dos cães graduados…
Mas o Conselho InfernalAchou
“Gilmau” muito mal
Quando julgou seus pecados
31
Lúcifer tomou a frente
E com gesto varonil
Disse: o Brasil tá feliz;
Devolva-se este imbecil…
Reencarne alma perdida,
Vá infernizar a vida
Dos bons cristãos do Brasil!
32
Por isso “Gilmau” voltou;
E por isso hoje sofremos…
Da barca do Satanás,
Ele é quem comanda os remos
Dando as cartas, de verdade,
Pra tudo quanto é maldade
Dos tucanos e dos demos…

Vade retro!

HOBSBAWM - "O MERCADO ABSOLUTO É INVIÁVEL"

30 DE MARÇO DE 2009 - 12h36
Hobsbawm: ''Além de injusto, o mercado absoluto é inviável''
Em entrevista para Martin Granovsky,* no jornal argentino Página 12, o historiador britânico Eric Hobsbawm fala da crise atual e de suas possíveis implicações políticas. Para ele, o mundo está entrando em um período de depressão e os grandes riscos, diante da fragilidade da esquerda mundial, são o crescimento da xenofobia e da extrema-direita. Hobsbawm destaca o que está acontecendo na América Latina e elogia o presidente brasileiro. ''É o verdadeiro introdutor da democracia no Brasil''.
Hobsbawm na entrevista ao 'Página 12'
Em junho ele completa 92 anos. Lúcido e ativo, o historiador que escreveu Rebeldes Primitivos, A Era da Revolução e a História do Século 20, entre outros livros, aceitou falar de sua própria vida, da crise de 30, do fascismo e do antifascismo e da crise atual. Segundo ele, uma crise da economia do fundamentalismo de mercado é o que a queda do Muro de Berlim foi para a lógica soviética do socialismo.
Hobsbawm aparece na porta da embaixada da Alemanha, em Londres. São pouco mais de três da tarde na bela Belgrave Square e se enxergam as bandeiras das embaixadas por trás das copas das árvores. De óculos, chapéu na cabeça e um casaco muito pesado, cumprimenta. Tem mãos grandes e ossudas, mas não parecem as mãos de um velho. Nenhuma deformação de artrite as atacou.
Rapidamente uma pequena prova demonstra que as pernas de Hobsbawm também estão em boa forma. Com agilidade desce três degraus que levam do corrimão a calçada. Parece enxergar bem. Tem uma bengala na mão direita. Não se apóia nela, mas talvez a use como segurança, em caso de tropeçar, ou como um sensor de alerta rápido que detecta degraus, poças e, de imediato, o meio-fio da calçada. Hobsbawm é alto e magro. Uns oitenta e bicos. Não pede ajuda. O motorista do Foreign Office lhe abre a porta esquerda do jaguar preto. Entra no carro com facilidade. O carro é grande, por sorte, e cabe, mas a viagem é curta.
- Acabo de me encontrar com um historiador alemão, por isso estou na embaixada, e devo voltar – avisa. Ele chegou de visita a Londres e quis conversar com alguns de nós. Sei que vamos a Canning House. Está bem. Poucas voltas, não?
O carro dá meia volta na Belgrave Square e pára na frente de outro palacete branco de três andares, com uma varanda rodeada de colunas e a porta de madeira pesada. Por algum motivo mágico o motorista de cabelos brancos com uma mecha sobre o rosto, traje azul e sorridente como um ajudante do inspetor Morse de Oxford, já abre a porta a Hobsbawm. Entre essas construções tão parecidas, a elegância do Jaguar o assemelha a uma carruagem recém polida. O motorista sorri quando Hobsbawm desce. O professor lhe devolve a simpatia enquanto sobe com facilidade num hall obscuro. Já entrou em Canning House e à direita vê uma enorme imagem de José de San Martin. À esquerda do corredor, uma grande sala. O chá está servido. Quer dizer, o chá, os pães e uma torta. Outro quadro do mesmo tamanho que o de San Martin. É Simon Bolívar. E também é Bolívar o cavalheiro do busto sobre o aparador.Quanto chá tomaram Bolívar e San Martin antes de saírem de Londres para a América do Sul, em princípios do século 19, para cumprir seus planos de independência?
Hobsbawm pega a primeira taça e quer ser quem faz a primeira pergunta.
- Como está a Argentina? - interroga mas não muito, porque não espera e comenta – No ano passado Cristina esteve para vir a Londres para uma reunião de presidentes progressistas e pediu para me ver. Eu disse sim, mas ela não veio. Não foi sua culpa. Estava no meio do confronto com a Sociedade Rural.
Hobsbawm fala um inglês sem afetação nem os trejeitos de alguns acadêmicos do Reino Unido. Mas acaba de pronunciar “Sociedade Rural” em castellhano.
- O que aconteceu com esse conflito?
Durante a explicação, o professor inclina a cabeça, mais curioso que antes, enquanto com a mão direita seu garfo tenta cortar a torta de maçã. É uma tarefa difícil. Então se desconcentra da torta e fixa o olhar esperando, agora sim, alguma pergunta.
- O mundo está complicado – afirma ainda mantendo a iniciativa. Não quero cair em slogans, mas é indubitável que o Consenso de Washington morreu. A desregulação selvagem já não é somente má: é impossível. Há que se reorganizar o sistema financeiro internacional. Minha esperança é que os líderes do mundo se dêem conta de que não se pode renegociar a situação para voltar atrás, senão que há que se redesenhar tudo em direção ao futuro.
A Argentina experimentou várias crises, a última forte em 2001. Em 2005 o presidente Néstor Kirchner, de acordo com o governo brasileiro, que também o fez, pagou ao FMI e desvinculou a Argentina do organismo para que o país não continuasse submetido a suas condicionalidades.
- É que a esta altura se necessita de um FMI absolutamente distinto, com outros princípios que não dependam apenas dos países mais desenvolvidos e em que uma ou duas pessoas tomam as decisões. É muito importante o que o Brasil e a Argentina estão propondo, para mudar o sistema atual. Como estão as relações de vocês?
- Muito bem
- Isso é muito importante. Mantenham-nas assim. As boas relações entre governos como os de vocês são muito importantes em meio a uma crise que também implica riscos políticos. Para os padrões estadunidenses, o país está girando à esquerda e não à extrema direita. Isso também é bom. A Grande Depressão levou politicamente o mundo para a extrema direita em quase todo o planeta, com exceção dos países escandinavos e dos Estados Unidos de Roosevelt. Inclusive o Reino Unido chegou a ter membros do Parlamento que eram de extrema direita [e começa a entrevista propriamente].
- E que alternativa aparece?
- Não sei. Sabe qual é o drama? O giro à direita teve onde se apoiar: nos conservadores. O giro à esquerda também teve em quem descansar: nos trabalhistas.
- Os trabalhistas governam o Reino Unido.
- Sim, mas eu gostaria de considerar um quadro mais geral. Já não existe esquerda tal como era.
- Isso lhe é estranho?
- Faço apenas o registro.
- A quê se refere quando diz “a esquerda tal como era”?
- Às distintas variantes da esquerda clássica. Aos comunistas, naturalmente. E aos socialdemocratas. Mas, sabe o que acontece? Todas as variantes da esquerda precisam do Estado. E durante décadas de giro à direita conservadora, o controle do Estado se tornou impossível.
- Por que?
- Muito simples. Como você controla o estado em condições de globalização? Convém recordar que, em princípios dos anos 80 não só triunfaram Ronald Reagan e Margareth Thatcher. Na França, François Miterrand não obteve uma vitória.- Havia vencido para a presidência dem 1974 e repetiu a vitória em 1981.- Sim. Mas quando tentou uma unidade das esquerdas para nacionalizar um setor maior da economia, não teve poder suficiente para fazê-lo. Fracassou completamente. A esquerda e os partidos socialdemocratas se retiraram de cena, derrotados, convencidos de que nada se podia fazer. E, então, não só na França como em todo mundo ficou claro que o único modelo que se podia impor com poder real era o capitalismo absolutamente livre.
- Livre, sim. Por que diz “absolutamente”?
- Porque com liberdade absoluta para o mercado, quem atende aos pobres? Essa política, ou a política da não-política, é a que se desenvolveu com Margareth Thatcher e Ronald Reagan. E funcionou – dentro de sua lógica, claro, que não compartilho – até a crise que começou em 2008. Frente à situação anterior a esquerda não tinha alternativa. E frente a esta? Prestemos atenção, por exemplo, à esquerda mais clássica da Europa. É muito débil na Europa. Ou está fragmentada. Ou desapareceu. A Refundação Comunista na Itália é débil e os outros ramos do ex Partido Comunista Italiano estão muito mal. A Esquerda Unida na Espanha também está descendo ladeira abaixo. Algo permaneceu na Alemanha. Algo na França, como Partido Comunista. Nem essas forças, nem menos ainda a extrema esquerda, como os trotskistas, e nem sequer uma socialdemocracia como a que descrevi antes alcançam uma resposta a esta crise a seus perigos, contudo. A mesma debilidade da esquerda aumenta os riscos.
- Que riscos?
- Em períodos de grande descontentamento como o que começamos a viver, o grande perigo é a xenofobia, que alimentará e será por sua vez alimentada pela extrema direita. E quem essa extrema direita buscará? Buscará atrair os “estúpidos” cidadãos que se preocupam com seu trabalho e têm medo de perdê-lo. E digo estúpidos ironicamente, quero deixar claro. Porque aí reside outro fracasso evidente do fundamentalismo de mercado. Deu liberdade para todos, e a verdadeira liberdade de trabalho? A de mudá-lo e melhorar em todos os aspectos? Essa liberdade não foi respeitada porque, para o fundamentalismo de mercado isso tinha se tornado intolerável. Também teriam sido politicamente intoleráveis a liberdade absoluta e a desregulação absoluta em matéria laboral, ao menos na Europa. Eu temo uma era de depressão.
- Você ainda tem dúvidas de que entraremos em depressão?
- Se você quiser posso falar tecnicamente, como os economistas, e quantificar trimestres. Mas isso não é necessário. Que outra palavra pode se usar para denominar um tempo em que muito velozmente milhões de pessoas perdem seu emprego? De qualquer maneira, até o momento no vejo um cenário de uma extrema direita ganhando maioria em eleições, como ocorreu em 1933, quando a Alemanha elegeu Adolf Hitler. É paradoxal, mas com um mundo muito globalizado um fator impedirá a imigração, que por sua vez aparece como a desculpa para a xenofobia e para o giro à extrema direita. E esse fator é que as pessoas emigrarão menos – falo em termos de emigração em massa – ao verem que nos países desenvolvidos a crise é tão grave. Voltando à xenofobia, o problema é que, ainda que a extrema direita não ganhe, poderia ser muito importante na fixação da agenda pública de temas e terminaria por imprimir uma face muito feia na política.
- Deixemos de lado a economia, por um momento. Pensando em política, o que diminuiria o risco da xenofobia?
- Me parece bem, vamos à prática. O perigo diminuiria com governos que gozem de confiança política suficiente por parte do povo em virtude de sua capacidade de restaurar o bem-estar econômico. As pessoas devem ver os políticos como gente capaz de garantir a democracia, os direitos individuais e ao mesmo tempo coordenar planos eficazes para se sair da crise. Agora que falamos deste tema, sabe que vejo os países da América Latina surpreendentemente imunes à xenofobia?
- Por que?
- Eu lhe pergunto se é assim. É assim?
- É possível. Não diria que são imunes, se pensamos, por exemplo, no tratamento racista de um setor da Bolívia frente a Evo Morales, mas ao menos nos últimos 25 anos de democracia, para tomar a idade da democracia argentina, a xenofobia e o racismo nunca foram massivos nem nutriram partidos de extrema direita, que são muito pequenos. Nem sequer com a crise de 2001, que culminou o processo de destruição de milhões de empregos, apesar de que a imigração boliviana já era muito importante em número. Agora, não falamos dos cantos das torcidas de futebol, não é?
- Não, eu penso em termos massivos.
- Então as coisas parecem ser como você pensa, professor. E, como em outros lugares do mundo, o pensamento da extrema direita aparece, por exemplo, com a crispação sobre a segurança e a insegurança das ruas.
- Sim, a América Latina é interessante. Tenho essa intuição. Pense num país maior, o Brasil. Lula manteve algumas idéias de estabilidade econômica de Fernando Henrique Cardoso, mas ampliou enormemente os serviços sociais e a distribuição. Alguns dizem que não é suficiente...
- E você, o que diz?
- Que não é suficiente. Mas que Lula fez, fez. E é muito significativo. Lula é o verdadeiro introdutor da democracia no Brasil. E ninguém o havia feito nunca na história desse país. Por isso hoje tem 70% de popularidade, apesar dos problemas prévios às últimas eleições. Porque no Brasil há muitos pobres e ninguém jamais fez tantas coisas concretas por eles, desenvolvendo ao mesmo tempo a indústria e a exportação de produtos manufaturados. A desigualdade ainda assim segue sendo horrorosa. Mas ainda faltam muitos anos para mudar as cosias. Muitos.
- E você pensa que serão de anos de depressão mundial
- Sim. Lamento dizê-lo, mas apostaria que haverá depressão e que durará alguns anos. Estamos entrando em depressão. Sabem como se pode dar conta disso? Falando com gente de negócios. Bom, eles estão mais deprimidos que os economistas e os políticos. E, por sua vez, esta depressão é uma grande mudança para a economia capitalista global.
- Por que está tão seguro desse diagnóstico?
- Porque não há volta atrás para o mercado absoluto que regeu os últimos 40 anos, desde a década de 70. Já não é mais uma questão de ciclos. O sistema deve ser reestruturado.
- Posso lhe perguntar de novo por que está tão seguro?
- Porque esse modelo não é apenas injusto: agora é impossível. As noções básicas segundo as quais as políticas públicas deviam ser abandonadas, agora estão sendo deixadas de lado. Pense no que fazem e às vezes dizem, dirigentes importantes de países desenvolvidos. Estão querendo reestruturar as economias para sair da crise. Não estou elogiando. Estou descrevendo um fenômeno. E esse fenômeno tem um elemento central: ninguém mais se anima a pensar que o Estado pode não ser necessário ao desenvolvimento econômico. Ninguém mais diz que bastará deixar que o mercado flua, com sua liberdade total. Não vê que o sistema financeiro internacional já nem funciona mais? Num sentido, essa crise é pior do que a de 1929-1933, porque é absolutamente global. Nem os bancos funcionam.
- Onde você vivia nesse momento, no começo dos anos 30?
- Nada menos que em Viena e Berlim. Era um menino. Que momento horroroso. Falemos de coisas melhores, como Franklin Delano Roosevelt.
- Numa entrevista para a BBC no começo da crise você o resgatou.
- Sim, e resgato os motivos políticos de Roosevelt. Na política ele aplicou o princípio do “Nunca mais”. Com tantos pobres, com tantos famintos nos Estados Unidos, nunca mais o mercado como fator exclusivo de obtenção de recursos. Por isso decidiu realizar sua política do pleno emprego. E desse modo não somente atenuou os efeitos sociais da crise como seus eventuais efeitos políticos de fascistização com base no medo massivo. O sistema de pleno emprego não modificou a raiz da sociedade, mas funcionou durante décadas. Funcionou razoavelmente bem nos Estados Unidos, funcionou na França, produziu a inclusão social de muita gente, baseou-se no bem-estar combinado com uma economia mista que teve resultados muito razoáveis no mundo do pós-Segunda Guerra. Alguns estados foram mais sistemáticos, como a França, que implantou o capitalismo dirigido, mas em geral as economias eram mistas e o Estado estava presente de um modo ou de outro. Poderemos fazê-lo de novo? Não sei. O que sei é que a solução não estará só na tecnologia e no desenvolvimento econômico. Roosevelt levou em conta o custo humano da situação de crise.
- Quer dizer que para você as sociedades não se suicidam.
(Pensa) – Não deliberadamente. Sim, podem ir cometendo erros que as levam a catástrofes terríveis. Ou ao desastre. Com que razoabilidade, durante esses anos, se podia acreditar que o crescimento com tamanho nível de uma bolha seria ilimitado? Cedo ou tarde isso terminaria e algo deveria ser feito.
- De maneira que não haverá catástrofe.
- Não me interessam as previsões. Observe, se acontece, acontece. Mas se há algo que se possa fazer, façamos-no. Não se pode perdoar alguém por não ter feito nada. Pelo menos uma tentativa. O desastre sobrevirá se permanecermos quietos. A sociedade não pode basear-se numa concepção automática dos processos políticos. Minha geração não ficou quieta nos anos 30 nem nos 40. Na Inglaterra eu cresci, participei ativamente da política, fui acadêmico estudando em Cambridge. E todos éramos muito politizados. A Guerra Civil espanhola nos tocou muito. Por isso fomos firmemente antifascistas.
- Tocou a esquerda de todo o mundo. Também na América Latina.
- Claro, foi um tema muito forte para todos. E nós, em Cambridge, víamos que os governos não faziam nada para defender a República. Por isso reagimos contra as velhas gerações e os governos que as representavam. Anos depois entendi a lógica de por quê o governo do Reino Unido, onde nós estávamos, não fez nada contra Francisco Franco. Já tinha a lucidez de se saber um império em decadência e tinha consciência de sua debilidade. A Espanha funcionou como uma distração. E os governos não deviam tê-la tomado assim. Equivocaram-se. O levante contra a República foi um dos feitos mais importantes do século 20. Logo depois, na Segunda Guerra...
- Pouco depois, não? Porque o fim da Guerra Civil Espanhola e a invasão alemã da Tchecoslováquia ocorreu no mesmo ano.
- É verdade. Dizia-lhe que logo depois o liberalismo e o comunismo tiveram uma causa comum. Se deram conta de que, assim não fosse, eram débeis frente ao nazismo. E no caso da América Latina o modelo de Franco influenciou mais que o de Benito Mussolini, com suas idéias conspiratórias da sinarquia, por exemplo. Não tome isso como uma desculpa para Mussolini, por favor. O fascismo europeu em geral é uma ideologia inaceitável, oposta a valores universais.
- Você fala da América Latina...
- Mas não me pergunte da Argentina. Não sei o suficiente de seu país. Todos me perguntam do peronismo. Para mim está claro que não pode ser tomado como um movimento de extrema direita. Foi um movimento popular que organizou os trabalhadores e isso talvez explique sua permanência no tempo. Nem os socialistas nem os comunistas puderam estabelecer uma base forte no movimento sindical. Sei das crises que a Argentina sofreu e sei algo de sua história, do peso da classe média, de sua sociedade avançada culturalmente dentro da América Latina, fenômeno que creio ainda se mantém. Sei da idade de ouro dos anos 20 e sei dos exemplos obscenos de desigualdade comuns a toda a América Latina.
- Você sempre se definiu com um homem de esquerda. Também segue tendo confiança nela?
- Sigo na esquerda, sem dúvida com mais interesse em Marx do que em Lênin. Porque sejamos sinceros, o socialismo soviético fracassou. Foi uma forma extrema de aplicar a lógica do socialismo, assimo como o fundamentalismo de mercado foi uma forma extrema de aplicação da lógica do liberalismo econômico. E também fracassou. A crise global que começou no ano passado é, para a economia de mercado, equivalente ao que foi a queda do Muro de Berlim em 1989. Por isso Marx segue me interessando. Como o capitalismo segue existindo, a análise marxista ainda é uma boa ferramenta para analisá-lo. Ao mesmo tempo, está claro que não só não é possível como não é desejável uma economia socialista sem mercado nem uma economia em geral sem Estado.
- Por que não?
- Se se mira a história e o presente, não há dúvida alguma de que os problemas principais, sobretudo no meio de uma crise profunda, devem e podem ser solucionados pela ação política. O mercado não tem condições de fazê-lo.
* Martin Granovsky é analista internacional e presidente da agência de notícias Télam
Tomado da Carta Maior: http://www.pagina12.com.ar