Charles Leonel Bakalarczyk JUL2009
O discurso, mesmo que em síntese apertada, sobre aspectos econômicos e políticos de um determinado governo ou período histórico exige um olhar que recaia na base material. E a totalidade da estrutura econômica somente pode ser percebida se as relações sociais e políticas forem examinadas. Esse é o sentido – e limitação – deste post.
Movimentos sociais no Governo Goulart
Ligas camponesas:
Setores do campo, economicamente excluídos, começaram a se mobilizar. A mobilização decorreu das mudanças estruturais ocorridas entre 1950 e 1964 (crescimento urbano e industrialização).O mercado para produtos agrícolas e pecuária ampliou. A terra passou a ser mais rentável e os proprietários passaram a expulsar antigos posseiros ou agravar suas condições de trabalho.Houve migração do campo para a cidade e, até por isso, tomada de consciência (pela necessidade).O movimento mais importante – surgido a partir de 1955 - foi os das ligas camponesas, tendo por líder o advogado Francisco Julião – que promoveu as Ligas às margens do movimento sindical. As Ligas lutavam por terra para os trabalhadores que não mais as tinham.Foi realizado em BH, isso em 1961, o I Congresso Nacional dos Trabalhadores Agrícolas, organizado por Julião, setores da Igreja Católica e dirigentes comunistas.Em 1963, Jango, atendendo às reivindicações do movimento, sancionou o Estatuto do Trabalhador Rural, instituindo a CTPS para o trabalhador do campo, regulando a duração do trabalho e prevendo outros direitos.
Estudantes:
No Governo Jango ouve grande mobilização do movimento estudantil, pela atuação da UNE. Apresentavam propostas de radical transformação social.
Católicos:
A partir de 1950, setores da Igreja Católica passaram a se preocupar com as camadas populares. Combatia-se o comunismo através dos setores conservadores e, ao mesmo tempo, denunciava-se os males do capitalismo pela voz dos progressistas.No Nordeste, os católicos promoveram a sindicalização rural, combatendo, entretanto, as ligas camponesas.Com a posse de Jango, inclusive setores moderados (CNBB) certificaram a legitimidade do seu governo. No entanto, os setores conservadores foram agentes definitivos na queda de Jango.
Operários:
A posse de Jango implicou o retorno do populismo (ligação direta entre o Presidente e o povo, legitimando pressões sociais e mobilizações populares).Houve, então, uma atuação rente do movimento sindical operário em relação ao Estado, apoiando as reformas de base.As lutas sindicais passaram, gradualmente, a assumir um viés mais político do que meramente salarial. Embora houvesse profundas divergências entre o Governo Jango e os sindicalistas, afinidades se colidaram. Os sindicatos apoiaram as reformas de base.A organização crescente do operariado resultou no movimento grevista, principalmente no setor público, iniciando-se em São Paulo e de deslocando para quase todo o país.Todavia, as lutas políticas não traziam conquistas econômicas imediatas, havendo um declínio do movimento operário no Estado de São Paulo – setor mais dinâmico da economia nacional. Além disso, os dirigentes sindicais ficaram muito próximos do governo, ruindo com ele.
Atuação da burguesia:
O Governo Jango pretendia realizar as reforma de base, que continha medidas nacionalistas e de intervenção do Estado na esfera econômica (diminuição do Mercado e aumento do Estado). Buscava-se, entre outras medidas, nacionalizar empresas concessionárias de serviços públicos, de figroríficos e da indústria farmacêutica, regular a remessa de lucros para o estrangeiro e estender o monopólio da Petrobrás. Pretendia-se, em suma e quando muito, um Estado de Bem-Estar Social (desenvolvimento capitalista com garantias sociais mínimas), ao estilo europeu, e não adotar o comunismo.Todavia, a burguesia nacional não pretendia enfrentar o “imperialismo norte-americano” e nem patrocinar a reforma agrária.Os movimentos sociais – em especial as greves - assustaram a burguesia nacional, que, vendo os investidores inibidos com as “incertezas” do mercado, tratou de se distanciar do governo.
Classe média:
No início, parte da classe média via com bons olhos o Governo Jango e suas reformas de base. Mas quando verificou que a reforma urbana atingia seus interesses, mudou de lado.
Política:
A par da organização dos movimentos sociais, os agrupamentos políticos (que ultrapassavam os partidos) passaram a se definir ideologicamente.O PTB, beneficiando-se da ilegalidade do PCB, recolhendo seus eleitores. Por ser urbano, também obteve mais eleitores graças à industrialização. Definiu-se, então, nacionalista e de mudanças sociais. Em 1945, possuía 22 deputados federais; em 1962, 116.Já o PSD e a UDN, por conta das definições ideológicas, perdeu base eleitoral. Em 1945 os dois partidos detinham 82% das cadeiras de deputados federais; em 1962, 51%.A ideologização dos partidos reduziu as diferenças pessoais internas, mas aumentou as ideológicas. Assim, era possível que dentro dos três partidos houvesse posições mais conservadoras ou progressistas.O quadro era o seguinte: a maioria da UDN era ultra-conservadora; o PSD era dividida entre conservadores e nacionalistas e a maioria do PTB era nacionalista e reformista.No Parlamento, havia dois movimentos interpartidários: a Frente Parlamentar Nacionalista, composta em sua maioria por deputados do PTB, com considerável participação de deputados da UDN; e a Ação Democrática Parlamentar, financiada pela CIA.Embora o crescimento do PTB, as eleições de 1962 mostraram a força do centro e da direita. Vale lembrar que os governadores dos maiores estados eram contra o Governo Jango.Essa força conservadora impediu, inclusive, que, após a renúncia de Jânio Quadros, Jango assumisse o papel de chefe de Governo – surgiu o parlamentarismo (1961), derrubado em 1963 por cerca de 9,5 milhões de votos num universo de 12 milhões de votantes.
Forças Armadas:
Se havia movimentação no meio civil, o militar não ficava para trás. Foi criada uma doutrina com base na guerra fria, que se consolidou com a ascensão de Fidel Castro ao Poder (doutrina da segurança nacional). Um inimigo externo havia sido constituido para servir com objeto de combate: o comunismo.Com a radicalização das reformas de base, os militares se convenceram que somente um movimento armado estancaria a “anarquia populista”, que, sem a intervenção militar, na ótica dos golpistas, descambaria para o comunismo.
Plano Trienal/economia:
Em 1962, ainda no parlamentarismo, o governo divulgou o Plano Trienal, elaborado pelo economista Celso Furtado, para combater a inflação e desenvolver o país. Anunciou também a realização das reformas de base: agrária, tributária, administrativa, bancária e educacional.O Plano Trienal embora com medidas bem coerentes, falhou. Enfrentou desde o início forte oposição, e o governo brasileiro se viu obrigado a negociar empréstimos com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o governo dos Estados Unidos da América, que exigiram cortes significativos nos investimentos nacionais.O desemprego, a inflação e a carestia aumentavam as tensões sociais no país. A escalada inflacionária começou em 1960, com 26,3; em 1961 passou para 33,3% e 1962 atingiu 54,8%.O Trienal fracassou porque dependia da colaboração de setores que dispunham de voz econômica na sociedade. Ocorre que aqueles que se beneficiavam da inflação não tinham interesse no êxito das medidas; já os inimigos políticos apostavam no “quanto pior melhor”, desejosos da ruína de Jango e da economia para sustentar um golpe; o movimento operário aceitava tudo no Plano, menos a redução de vantagens salariais; a esquerda pensava que havia “o dedo do Império” no Trienal; os investidores temiam o sucesso de algumas metas e do populismo, além de não gostar do executor do plano (San Tiago Dantas); os proprietários rurais viam a reforma agrária como uma catástrofe na economia pessoal (a proposta de reforma era desapropriar sem indenizar) e se armaram até os dentes para “resistir”.O PIB que em 1962 foi de 5,3%, caiu para 1,5% no ano seguinte.Em 1963, 700 mil operários pararam e conseguiram 80% de aumento salarial, logo consumido pela hiperinflação. Eis as notas do fracaso econômico do Governo Jango.Para tentar garantir apoio popular, em 1964 Jango propõe medidas de radicalização das reformas de base – incutidas no Trienal.Como reação, 500 mil pessoas participaram da Marcha pela Família com Deus pela Liberdade, a partir das associações das senhoras católicas. Um movimento eminentemente conservador, base social para o golpe.A crise econômica e a aprofundamento da crise política criaram as condições para o golpe.
quarta-feira, 29 de julho de 2009
domingo, 26 de julho de 2009
PROGRAMA DO JÔ: A GLOBO, A PIZZA E A MARNELADA
25 DE JULHO DE 2009 - 16h45
No Programa do Jô da Rede Globo de Televisão — também transmitido simultaneamente pela rede CBN de rádio — da quarta-feira (22), o apresentador e suas “meninas” protagonizaram mais um espetáculo circense. Jô Soares e suas blue caps falaram de comilança a energia nuclear com uma desenvoltura em cada assunto que deixaria os especialistas no chinelo.
Por Osvaldo Bertolino, no blog O Outro Lado da Notícia
A sapiência dessas criaturas sobre física, gastronomia, CPI, Petrobras, Senado Federal, escuta telefônica, macroeconomia, saúde pública e, principalmente, imprensa faz crer que elas foram produzidas em algum laboratório.
Como sabemos que não é nada disso, só podemos concluir que o programa é um palanque cuidadosamente pensado para jogar lama no ventilador. O caso mais escabroso foi a forma como elas trataram a escuta telefônica envolvendo a família do presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP). Em todo o programa o assunto foi ilustrado com alusões à pizza — querendo dizer que o governo estava agindo para deixar na impunidade tanto Sarney quanto a Petrobras. Antes de tudo, a lógica manda perguntar: Quem vazou a gravação para a mídia? Quem pagou pelo vazamento? E quem recebeu a propina? Isso não é corrupção?
Valores a serem preservados
Mas vamos ao mérito da questão — como dizem os advogados. O desmascaramento da farsesca tentativa de cassar o mandato do senador — tramada pela mídia em conluio com os Irmãos Metralhas, Manchas Negras e Superpatetas, acompanhados de supostos inocentes úteis — começa pela constatação de que os “investigadores”, em sua maioria, são os mesmos que se aproveitam da correção que permeia os comportamentos individuais na base da sociedade para se beneficiar de práticas corruptas. O que eles querem, mesmo, como raposas felpudas que são, é encontrar a chave do galinheiro.
No pico da nossa pirâmide social, a corrupção é reconhecida como modo natural de agir, é tolerada e praticada por quase todos. Atos considerados escusos entre o povo podem ser entendidos na elite como valores a serem preservados. Borrões éticos que por aqui soam inaceitáveis lá em cima podem ser compreendidos como elementos da tradição cultural daquelas parcelas da sociedade fundadas no colonialismo, que fazem da corrupção um dos fios constituintes do tecido social.
Charles Darwin leu Adam Smith
O “pecado” de Sarney é o apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Só não vê isso quem está munido de viseiras dogmáticas. As acusações que pesam contra ele — que devem ser investigadas por quem de direito, não por esses vigaristas da mídia — são café pequeno perto do que sabe de muita gente da laia da Globo. O problema é que ele tem a ousadia de apoiar um governo que manifesta simpatia por um Brasil imenso e oposto ao Brasil que se imagina mais capaz, mais limpo, gente melhor do que os seres considerados primitivos por serem descendentes de negros e índios.
Seria apaixonante enveredar aqui por uma discussão sobre a moralidade dos povos. Mas os tempos são curtos e basta lembrar, a bem da convicção evolucionista, que Charles Darwin leu Adam Smith e não o contrário — como querem fazer crer os liberais de hoje. Ou seja: o liberalismo não é o fim da história. A rigor, por estar historicamente superado, ele se transformou num terreno fértil para a corrupção. A moralidade se submete aos processos seletivos de variação, adaptação e competição em busca da sobrevivência dos grupos sociais.
Udenista Carlos Lacerda redivivo
Daí a contramarcha histórica da direita, que existe unicamente para preservar seus privilégios, por meio de conchavos entre os agentes que sustentam o satus quo. Se não basta a violência como elemento político, modalidade em que a direita brasileira se destaca historicamente — é só observar a lista de golpes e tentativas de golpes de Estado —, há a constatação ao alcance de todos de que, em matéria de corrupção, os udenistas/dem-tucanos têm muito conhecimento de causa. O rigor moral certamente levaria o país para um severo acerto de contas entre classes sociais.
Mas nada disso conta para Jô Soares e suas “meninas”. O negócio deles é se sentirem um Carlos Lacerda redivivo — aquele histriônico jornalista udenista anti-Getúlio, anti-JK e anti-Jango. Contam com a impunidade para cometer desatinos. E apostam no poder fascista do grupo gigantesco a que pertencem para passar incólumes diante das mentiras que pregam. Trata-se de um grupo especializado em marmeladas.
Métodos abertamente gangsteristas
Até a mais desinformada telespectadora da novela das 8 está cansada de saber que a Globo é o maior grupo empresarial brasileiro do ramo de comunicações. Também não é segredo para ninguém que a Rede Globo de Televisão figura entre as quatro maiores do mundo, atrás somente das norte-americanas ABC, NBC e CBS. Tampouco chega a ser novidade que seus donos, os Marinho, são uma das famílias mais ricas do planeta. O que pouca gente conhece são os números precisos desse grupo de empresas iniciado em 1925, com a fundação do jornal O Globo no Rio de Janeiro. A falta de um balanço consolidado, a convivência de empresas abertas com outras de capital fechado, tudo isso costuma dificultar uma avaliação mais precisa do grupo.
O que se sabe é que o seu controle e participação em cerca de 100 empresas que empregam um contingente de mais de 12 mil funcionários inclui métodos abertamente gangsteristas. Uma das empresas que foi do grupo, a NEC — fabricante de centrais telefônicas, sistemas de telefonia celular, equipamentos de radiotransmissão e fibra óptica —, fundada pelo empresário Mário Garnero em associação com a NEC japonesa, por exemplo, passou às mãos da família Marinho em 1986 por meio de um episódio tenebroso.
Lógica de “segurança nacional”
Garnero alega ter sido obrigado a vender a sua parte na empresa mediante ameaças do então ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães (ACM). A operação custou um milhão de dólares. A mesma empresa foi vendida alguns anos depois por 36 milhões de dólares aos seus donos originais sem que os amigos de ACM investissem um tostão. Em troca, a emissora de ACM (TV Bahia) ganhou a programação da Globo — que havia 18 anos estava nas mãos da TV Aratu, de Salvador. Negociatas deste tipo existem desde que a poderosa rede de televisão nasceu.
A Globo se consolidou pelas mãos da ditadura militar, que escolheu o grupo de Roberto Marinho para difundir a sua política ligada à lógica de ‘’segurança nacional”. Os golpistas precisavam de um canal de televisão oficioso. O Jornal Nacional, o primeiro telejornal transmitido nacionalmente, se caracterizou como o principal programa jornalístico da emissora recém-formada, constituindo um forte espaço para a propaganda oficiosa do regime. A negociata começou em 1961, quando a Globo firmou um contrato principal e um de acordo de assistência técnica com o grupo norte-americano Time-Life.
Contratos da Globo com rasuras
Pelo acordo, a Globo comprou equipamentos a uma taxa de dólar um terço mais baixa do que o valor de mercado em vigor. O grupo Time-Life daria assessoria técnica à emissora. De acordo com o contrato principal, o grupo norte-americano obteria parte dos lucros líquidos da Globo — ou seja, um ato ilegal, já que não podia haver participação estrangeira nos lucros de empresas brasileiras de comunicação. No contrato de assistência técnica constava a “obrigação” de o grupo Time-Life “colaborar” na elaboração do conteúdo da programação e noticiários — mais uma prática proibida.
Era uma violação do código brasileiro de telecomunicações da época. O acordo sequer foi apreciado pelo Conselho Nacional de Telecomunicações (Contel). Apenas dois anos após a assinatura dos contratos a Globo enviou um deles — o de assistência técnica — para a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc) — hoje com o nome de Banco Central (BC). Mesmo assim, os documentos não puderam ser lidos porque continham muitas rasuras. O contrato sem rasuras só seria entregue, por ordem do Contel, em julho de 1965.
“Manifesto” denuncia atos da Globo
Novamente para burlar as leis, a Globo, com o escândalo instaurado, trocou o contrato principal por um de arrendamento de um terreno onde se localizava a sede da televisão. Pelo contrato, a Globo seria locatária de um prédio vendido ao grupo Time Life. O problema é que o documento foi feito antes da venda do local aos norte-americanos. Ou seja: a Globo alugou um prédio que era seu. Em troca do uso, a televisão se comprometeu a pagar 45% do lucro líquido da empresa pelo aluguel. Somando aos 5% do lucro liquido, destinado à assessoria técnica, o grupo norte-americano detinha 50% da Globo.
A participação do grupo Time-Life como sócio majoritário num meio de comunicação com concessão pública era uma violação da legislação brasileira. Para impedir qualquer tipo de fiscalização, alguns documentos da transação desapareceram. Depois de muita insistência do Contel, a Câmara dos Deputados, contrariando os militares golpistas, decidiu instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. O assunto ganhou dimensão de escândalo público quando empresários do setor lançaram um ”Manifesto à Nação” denunciando os atos da Globo e a entrada do capital estrangeiro na imprensa brasileira.
CPI condena Globo por unanimidade
Assinaram o documento representantes de O Estado de S. Paulo, da Folha de S.Paulo, do Diário de S. Paulo, de A Gazeta, de A Gazeta Esportiva, do Diário da Noite, do Diário Popular, do Jornal da Tarde, da Última Hora, do Notícias Populares, de A Tribuna, de O Diário de Notícias Alemãs, do Sindicato dos Proprietários de Jornais e Revistas do Estado de São Paulo, da Associação das Emissoras de São Paulo e do Sindicato das Empresas de Rádio-Difusão do Estado de São Paulo — além de entidades empresariais do setor no então Estado da Guanabara e até em outros países da América do Sul.
No dia 22 de agosto de 1966, a CPI divulgou a condenação, por unanimidade, da Globo. ”Os contratos firmados entre a TV-Globo e o grupo Time-Life ferem o Artigo 160 da Constituição, porque uma empresa estrangeira não pode participar da orientação intelectual e administrativa de sociedade concessionária de canal de televisão; por isso, sugere-se ao Poder Executivo aplicar à empresa faltosa a punição legal pela infrigência daquele dispositivo constitucional”, dizia o parecer do relator, deputado Djalma Marinho, que pertencia à Arena, o partido que sustentava a ditadura militar.
Ditadura dá passe livre para a Globo
O primeiro presidente do ciclo militar, Humberto Castelo Branco, pedira que o caso fosse investigado. Mas seu sucessor, Artur da Costa e Silva, decidiu não acatar a decisão da CPI e apoiar oficialmente a Globo. Em 1969, o grupo Time-Life desistiu dos contratos. A emissora de televisão da família Marinho, no entanto, já era um poderoso meio de comunicação — posição conquistada por meio de linhas de créditos abertas pela então estatal Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel).
“Sinto-me feliz todas as noites quando assisto ao noticiário, porque na Globo o mundo está um caos, mas o Brasil está em paz”, disse certa vez o terceiro general no poder, Emílio Garrastazu Médici. Desde então, a Globo ganhou passe livre para agir à vontade — sem respeitar os limites do que se pode chamar de convivência democrática. Eis as vísceras desse gigante que tenta empurrar a sua “democracia” e a sua “ética” goela abaixo dos brasileiros por meio de gente inescrupulosa como Jô Soares e suas “meninas”.
No Programa do Jô da Rede Globo de Televisão — também transmitido simultaneamente pela rede CBN de rádio — da quarta-feira (22), o apresentador e suas “meninas” protagonizaram mais um espetáculo circense. Jô Soares e suas blue caps falaram de comilança a energia nuclear com uma desenvoltura em cada assunto que deixaria os especialistas no chinelo.
Por Osvaldo Bertolino, no blog O Outro Lado da Notícia
A sapiência dessas criaturas sobre física, gastronomia, CPI, Petrobras, Senado Federal, escuta telefônica, macroeconomia, saúde pública e, principalmente, imprensa faz crer que elas foram produzidas em algum laboratório.
Como sabemos que não é nada disso, só podemos concluir que o programa é um palanque cuidadosamente pensado para jogar lama no ventilador. O caso mais escabroso foi a forma como elas trataram a escuta telefônica envolvendo a família do presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP). Em todo o programa o assunto foi ilustrado com alusões à pizza — querendo dizer que o governo estava agindo para deixar na impunidade tanto Sarney quanto a Petrobras. Antes de tudo, a lógica manda perguntar: Quem vazou a gravação para a mídia? Quem pagou pelo vazamento? E quem recebeu a propina? Isso não é corrupção?
Valores a serem preservados
Mas vamos ao mérito da questão — como dizem os advogados. O desmascaramento da farsesca tentativa de cassar o mandato do senador — tramada pela mídia em conluio com os Irmãos Metralhas, Manchas Negras e Superpatetas, acompanhados de supostos inocentes úteis — começa pela constatação de que os “investigadores”, em sua maioria, são os mesmos que se aproveitam da correção que permeia os comportamentos individuais na base da sociedade para se beneficiar de práticas corruptas. O que eles querem, mesmo, como raposas felpudas que são, é encontrar a chave do galinheiro.
No pico da nossa pirâmide social, a corrupção é reconhecida como modo natural de agir, é tolerada e praticada por quase todos. Atos considerados escusos entre o povo podem ser entendidos na elite como valores a serem preservados. Borrões éticos que por aqui soam inaceitáveis lá em cima podem ser compreendidos como elementos da tradição cultural daquelas parcelas da sociedade fundadas no colonialismo, que fazem da corrupção um dos fios constituintes do tecido social.
Charles Darwin leu Adam Smith
O “pecado” de Sarney é o apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Só não vê isso quem está munido de viseiras dogmáticas. As acusações que pesam contra ele — que devem ser investigadas por quem de direito, não por esses vigaristas da mídia — são café pequeno perto do que sabe de muita gente da laia da Globo. O problema é que ele tem a ousadia de apoiar um governo que manifesta simpatia por um Brasil imenso e oposto ao Brasil que se imagina mais capaz, mais limpo, gente melhor do que os seres considerados primitivos por serem descendentes de negros e índios.
Seria apaixonante enveredar aqui por uma discussão sobre a moralidade dos povos. Mas os tempos são curtos e basta lembrar, a bem da convicção evolucionista, que Charles Darwin leu Adam Smith e não o contrário — como querem fazer crer os liberais de hoje. Ou seja: o liberalismo não é o fim da história. A rigor, por estar historicamente superado, ele se transformou num terreno fértil para a corrupção. A moralidade se submete aos processos seletivos de variação, adaptação e competição em busca da sobrevivência dos grupos sociais.
Udenista Carlos Lacerda redivivo
Daí a contramarcha histórica da direita, que existe unicamente para preservar seus privilégios, por meio de conchavos entre os agentes que sustentam o satus quo. Se não basta a violência como elemento político, modalidade em que a direita brasileira se destaca historicamente — é só observar a lista de golpes e tentativas de golpes de Estado —, há a constatação ao alcance de todos de que, em matéria de corrupção, os udenistas/dem-tucanos têm muito conhecimento de causa. O rigor moral certamente levaria o país para um severo acerto de contas entre classes sociais.
Mas nada disso conta para Jô Soares e suas “meninas”. O negócio deles é se sentirem um Carlos Lacerda redivivo — aquele histriônico jornalista udenista anti-Getúlio, anti-JK e anti-Jango. Contam com a impunidade para cometer desatinos. E apostam no poder fascista do grupo gigantesco a que pertencem para passar incólumes diante das mentiras que pregam. Trata-se de um grupo especializado em marmeladas.
Métodos abertamente gangsteristas
Até a mais desinformada telespectadora da novela das 8 está cansada de saber que a Globo é o maior grupo empresarial brasileiro do ramo de comunicações. Também não é segredo para ninguém que a Rede Globo de Televisão figura entre as quatro maiores do mundo, atrás somente das norte-americanas ABC, NBC e CBS. Tampouco chega a ser novidade que seus donos, os Marinho, são uma das famílias mais ricas do planeta. O que pouca gente conhece são os números precisos desse grupo de empresas iniciado em 1925, com a fundação do jornal O Globo no Rio de Janeiro. A falta de um balanço consolidado, a convivência de empresas abertas com outras de capital fechado, tudo isso costuma dificultar uma avaliação mais precisa do grupo.
O que se sabe é que o seu controle e participação em cerca de 100 empresas que empregam um contingente de mais de 12 mil funcionários inclui métodos abertamente gangsteristas. Uma das empresas que foi do grupo, a NEC — fabricante de centrais telefônicas, sistemas de telefonia celular, equipamentos de radiotransmissão e fibra óptica —, fundada pelo empresário Mário Garnero em associação com a NEC japonesa, por exemplo, passou às mãos da família Marinho em 1986 por meio de um episódio tenebroso.
Lógica de “segurança nacional”
Garnero alega ter sido obrigado a vender a sua parte na empresa mediante ameaças do então ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães (ACM). A operação custou um milhão de dólares. A mesma empresa foi vendida alguns anos depois por 36 milhões de dólares aos seus donos originais sem que os amigos de ACM investissem um tostão. Em troca, a emissora de ACM (TV Bahia) ganhou a programação da Globo — que havia 18 anos estava nas mãos da TV Aratu, de Salvador. Negociatas deste tipo existem desde que a poderosa rede de televisão nasceu.
A Globo se consolidou pelas mãos da ditadura militar, que escolheu o grupo de Roberto Marinho para difundir a sua política ligada à lógica de ‘’segurança nacional”. Os golpistas precisavam de um canal de televisão oficioso. O Jornal Nacional, o primeiro telejornal transmitido nacionalmente, se caracterizou como o principal programa jornalístico da emissora recém-formada, constituindo um forte espaço para a propaganda oficiosa do regime. A negociata começou em 1961, quando a Globo firmou um contrato principal e um de acordo de assistência técnica com o grupo norte-americano Time-Life.
Contratos da Globo com rasuras
Pelo acordo, a Globo comprou equipamentos a uma taxa de dólar um terço mais baixa do que o valor de mercado em vigor. O grupo Time-Life daria assessoria técnica à emissora. De acordo com o contrato principal, o grupo norte-americano obteria parte dos lucros líquidos da Globo — ou seja, um ato ilegal, já que não podia haver participação estrangeira nos lucros de empresas brasileiras de comunicação. No contrato de assistência técnica constava a “obrigação” de o grupo Time-Life “colaborar” na elaboração do conteúdo da programação e noticiários — mais uma prática proibida.
Era uma violação do código brasileiro de telecomunicações da época. O acordo sequer foi apreciado pelo Conselho Nacional de Telecomunicações (Contel). Apenas dois anos após a assinatura dos contratos a Globo enviou um deles — o de assistência técnica — para a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc) — hoje com o nome de Banco Central (BC). Mesmo assim, os documentos não puderam ser lidos porque continham muitas rasuras. O contrato sem rasuras só seria entregue, por ordem do Contel, em julho de 1965.
“Manifesto” denuncia atos da Globo
Novamente para burlar as leis, a Globo, com o escândalo instaurado, trocou o contrato principal por um de arrendamento de um terreno onde se localizava a sede da televisão. Pelo contrato, a Globo seria locatária de um prédio vendido ao grupo Time Life. O problema é que o documento foi feito antes da venda do local aos norte-americanos. Ou seja: a Globo alugou um prédio que era seu. Em troca do uso, a televisão se comprometeu a pagar 45% do lucro líquido da empresa pelo aluguel. Somando aos 5% do lucro liquido, destinado à assessoria técnica, o grupo norte-americano detinha 50% da Globo.
A participação do grupo Time-Life como sócio majoritário num meio de comunicação com concessão pública era uma violação da legislação brasileira. Para impedir qualquer tipo de fiscalização, alguns documentos da transação desapareceram. Depois de muita insistência do Contel, a Câmara dos Deputados, contrariando os militares golpistas, decidiu instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. O assunto ganhou dimensão de escândalo público quando empresários do setor lançaram um ”Manifesto à Nação” denunciando os atos da Globo e a entrada do capital estrangeiro na imprensa brasileira.
CPI condena Globo por unanimidade
Assinaram o documento representantes de O Estado de S. Paulo, da Folha de S.Paulo, do Diário de S. Paulo, de A Gazeta, de A Gazeta Esportiva, do Diário da Noite, do Diário Popular, do Jornal da Tarde, da Última Hora, do Notícias Populares, de A Tribuna, de O Diário de Notícias Alemãs, do Sindicato dos Proprietários de Jornais e Revistas do Estado de São Paulo, da Associação das Emissoras de São Paulo e do Sindicato das Empresas de Rádio-Difusão do Estado de São Paulo — além de entidades empresariais do setor no então Estado da Guanabara e até em outros países da América do Sul.
No dia 22 de agosto de 1966, a CPI divulgou a condenação, por unanimidade, da Globo. ”Os contratos firmados entre a TV-Globo e o grupo Time-Life ferem o Artigo 160 da Constituição, porque uma empresa estrangeira não pode participar da orientação intelectual e administrativa de sociedade concessionária de canal de televisão; por isso, sugere-se ao Poder Executivo aplicar à empresa faltosa a punição legal pela infrigência daquele dispositivo constitucional”, dizia o parecer do relator, deputado Djalma Marinho, que pertencia à Arena, o partido que sustentava a ditadura militar.
Ditadura dá passe livre para a Globo
O primeiro presidente do ciclo militar, Humberto Castelo Branco, pedira que o caso fosse investigado. Mas seu sucessor, Artur da Costa e Silva, decidiu não acatar a decisão da CPI e apoiar oficialmente a Globo. Em 1969, o grupo Time-Life desistiu dos contratos. A emissora de televisão da família Marinho, no entanto, já era um poderoso meio de comunicação — posição conquistada por meio de linhas de créditos abertas pela então estatal Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel).
“Sinto-me feliz todas as noites quando assisto ao noticiário, porque na Globo o mundo está um caos, mas o Brasil está em paz”, disse certa vez o terceiro general no poder, Emílio Garrastazu Médici. Desde então, a Globo ganhou passe livre para agir à vontade — sem respeitar os limites do que se pode chamar de convivência democrática. Eis as vísceras desse gigante que tenta empurrar a sua “democracia” e a sua “ética” goela abaixo dos brasileiros por meio de gente inescrupulosa como Jô Soares e suas “meninas”.
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